AGENDA EM BRASÍLIA: CAMEX propõe ao SINDICOMIS/ACTC o envio de sugestões de políticas de atuação

Data de Publicação: 2018-08-16

No dia 9 de agosto, em Brasília (DF), a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Marcela Santos de Carvalho, e o assessor do órgão, Henrique Martins, receberam o presidente e a assessora de Relações Governamentais do SINDICOMIS/ACTC – respectivamente, Luiz Ramos e Tatiane Moura.

A audiência teve como objetivo apresentar o Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC), cujo objetivo é propiciar o intercâmbio de discussões que promovam o desenvolvimento do setor com os representados pelo SINDICOMIS/ACTC e a participação de órgãos intervenientes no comércio exterior.

Na ocasião, foi protocolado ofício convidando Marcela a participar da próxima reunião do Comitê, no dia 28 de agosto, na sede do SINDICOMIS/ACTC, em São Paulo.

O convite foi aceito. Ela, inclusive, proferirá a palestra “Análise sobre o atual cenário brasileiro no âmbito do comércio exterior: entraves, soluções e participação do setor público e privado para o desenvolvimento de políticas de facilitação de comércio”.

Durante a audiência, Ramos narrou a trajetória do Sindicato, fundado há 70 anos. O SINDICOMIS/ACTC foi destacado como uma entidade que atua perante os órgãos intervenientes no comércio exterior, sempre em prol do reconhecimento das classes que representa.

O presidente ainda entregou à secretária executiva da CAMEX um exemplar do livro “SINDICOMIS 70 anos – Início de um novo ciclo”, publicado para celebrar seu Jubileu de Vinho.

Ramos tratou da proposta do SINDICOMIS/ACTC sobre a transferência da Aduana Brasileira para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e comentou sobre a criação de uma Secretaria de Controle Aduaneiro.

“Entendemos que a política de comércio exterior deve ser setorial. A Aduana Brasileira tem que sair da Receita Federal, pois fica sob a bandeira da arrecadação, aumenta a insegurança jurídica e desestabiliza todo o setor”, alertou.

Marcela informou que a CAMEX está tirando a Receita Federal do processo de Ex-Tarifários. Ramos parabenizou o órgão por mais essa iniciativa e destacou os problemas advindos dos processos de Ex-Tarifários da Receita. Citou as soluções de consultas e a demora para se obter as classificações, abordando também a questão dos processos desembaraçados por via judicial.

A secretária executiva propôs ao SINDICOMIS/ACTC o encaminhamento de sugestões de políticas de atuação da CAMEX, “principalmente quanto à questão de redução na ponta, para que possamos estudar e melhorar esse procedimento.” Ela ressaltou: “Estamos abertos para ouvi-los”.

Finalizando a reunião, Ramos discorreu sobre os prejuízos causados à economia nacional, decorrentes da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Destacou, ainda, as liminares conseguidas, acatando o mandado de segurança de caráter coletivo impetrado pelas entidades que preside, as quais garantem agilidade nos desembaraços aduaneiros.

Fonte: Tatiane Moura – Assessora de Relações Governamentais

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