AGENDA EM BRASÍLIA: Proposta de emissão de Certificados de Origem pelo SINDICOMIS é apresentada ao DEINT/CGRO

Data de Publicação: 2018-08-16

No dia 9 de agosto, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a assessora de Relações Governamentais destas entidades, Tatiane Moura, estiveram na Coordenação Geral de Regimes de Origem e Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em Brasília (DF).

Um dos temas em pauta era apresentar a intenção do Sindicato em emitir os Certificados de Origem Digital.

Participaram da reunião Rodrigo Serran e Rafael Laurentina – respectivamente, coordenador da Coordenação Geral de Regimes de Origem e coordenador substituto do Departamento de Negociações Internacionais e da Coordenação Geral de Regimes de Origem (DEINT/CGRO).

Ramos destacou o alto custo para obtenção desses certificados atualmente e a importância de reduzir esses valores, deixando claro o intuito de praticar taxas subsidiadas e abaixo daquelas cobradas pelas outras instituições credenciadas.

Serran demonstrou apoio à iniciativa do SINDICOMIS/ACTC em passar a emitir a Certificação de Origem, principalmente pela facilitação que gerará para o comércio exterior, no sentido de reduzir custos dos serviços e proporcionar celeridade aos processos.

O histórico das instituições autorizadas a emitir Certificados de Origem foi abordado por Serran. “Nos anos anteriores, havia diversas entidades autorizadas”, disse. “Entretanto, esse alto número dificultava o acompanhamento por parte do Governo Federal.”

De acordo com ele, uma das medidas adotadas recentemente pelo governo foi, justamente, trabalhar no processo de redução. Houve uma redução de 88 para 57 no número de empresas credenciadas a emitir Certificados de Origem.

“Trata-se de uma recomendação de alto nível do Ministério, para limitar e continuar reduzindo o número de empresas credenciadas”, pontuou.

Por sua vez, Rafael Laurentina falou sobre a nova política do Ministério em relação ao Certificado de Origem Digital (COD). Ele apontou que o MDIC está implementando uma política junto a parceiros comerciais, como a Argentina, e pretende, nos próximos meses, discutir o assunto com os governos do Paraguai, da Colômbia e do Chile.

Os representantes do MDIC discorreram sobre a necessidade de adaptação – para a qual já foram feitos investimentos pesados, sobretudo em compras de sistemas e ferramentas digitais – e que essa iniciativa é uma política de governo, voltada para a facilitação do comércio exterior.

Serran esclareceu que, por isso, muitas empresas não conseguiram se adequar ao novo sistema, ocasionando a redução no número de entidades credenciadas a emitir Certificados de Origem. “Essa medida reduzirá a zero a falsificação desses documentos.”

Fonte: Tatiane Moura - Assessora de Relações Governamentais

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