ANAC responde aos questionamentos feitos pelo SINDICOMIS e ACTC ao presidente da República e ao Ministério da Infraestrutura

Data de Publicação: 16/10/2020

Assim que o Diário Oficial da União, em sua edição de 25 de agosto, publicou a Resolução 581 da ANAC – datada de 21 de agosto –, a equipe técnica e jurídica do SINDICOMIS e da ACTC iniciou sua análise. Após concluído o estudo, o presidente das entidades, Luiz Ramos, enviou ofícios ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, indicando pontos sensíveis na nova regulamentação e sugerindo ações (leia clicando aqui e aqui), sobretudo pela manutenção do status quo do setor de carga aérea dentro da Agência.

Em 7 de outubro, a ANAC se manifestou e encaminhou resposta sobre o tema (leia clicando aqui), que alterou seu Regimento Interno. Nela, a Agência informa que, do ponto de vista estrutural, a visão que ela pretende paulatinamente implantar é a da gestão por processos, e não por temas. “Sendo assim, estamos construindo uma estrutura mais integrada e eficiente para que o atendimento dos regulados seja mais célere, ao mesmo tempo que se preserva a robustez processual”, diz a resposta.

Ainda no comunicado enviado ao SINDICOMIS/ACTC, a ANAC esclarece que a alteração do setor responsável pelo tema busca estruturar as ações de certificação e de vigilância continuada de aspectos operacionais do transporte aéreo. Além disso, afirma que a reestruturação estabelecida (581/2020) não impactou diretamente o setor responsável pela condução dos processos normativos da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), e que espera a manutenção dos níveis adequados de regulação do setor.

A ANAC garante que haverá continuidade nas atividades de credenciamento e certificação, sem alterações, com interlocução direta no âmbito da Gerência Técnica de Certificação da SPO, e que mantém o compromisso com a eficiência dos seus processos de certificação e a eficácia de suas ações de vigilância continuada, reafirmando o seu compromisso com a segurança da aviação civil.

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