ARTIGO - Os árduos caminhos do crescimento para operadores do comércio exterior

Data de Publicação: 2019-10-31

Apesar de os últimos governos terem tentado lançar as bases de um crescimento econômico sustentado, esse horizonte parece cada vez mais distante. De um lado, porque parte da política econômica e parte das perspectivas de ampliação dos investimentos permaneceram excessivamente atreladas à orientação do capital internacional. De outro, porque os programas voltados para o reforço da dinâmica, além de encerrarem importantes conflitos internos, não encontraram sustentáculo e apoio político-institucional para avançar nas propostas existentes junto aos gestores do governo.

Em relação ao primeiro ponto, o Brasil vem afirmando, nas últimas décadas, uma inserção internacional com forte participação da exportação de diversos produtos do agronegócio, entre outros. Tal situação está alinhada às novas tendências internacionais dos investimentos diretos do exterior, caracterizando um modelo chamado por peritos especialistas de especialização retrógrada. Essa dinâmica gera alguns problemas.

Um deles decorre dos já verificados efeitos da destruição no modelo de negócio e da ampliação dos mesmos. Outro é o fato de que a economia brasileira se torna excessivamente dependente das oscilações internacionais dos investimentos a serem aportados. A ausência de apoio aparece nos diversos relatórios das federações e confederações. Isso não se restringe apenas aos investimentos concedidos às grandes empresas internacionais, mas por meio de vários programas voltados à implantação de infraestrutura, visando à expansão das atividades industriais no Brasil.

Essas ações estão configuradas, sobretudo, em alguns pontos do Plano de Aceleração do Crescimento do governo Bolsonaro.

Outros conjuntos de programas buscam reforçar os elementos endógenos da economia dentro de uma estratégia de crescimento sustentado. É, exatamente, o caso da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; da Política de Desenvolvimento Industrial e do Plano Brasil, de Paulo Gudes.

Todos eles apresentaram, como pontos em comum, metas destinadas a ampliar os investimentos governamentais e privados e expandir as despesas em desenvolvimento tecnológico, a fim de difundir inovações sobre a política industrial brasileira, para quantificar o nosso comércio internacional.

O Plano de Guedes, por exemplo, ainda não definiu metas de ampliação da participação dos investimentos para os gastos em pesquisa e desenvolvimento com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Ele busca, ainda, ampliar a participação dos segmentos de alta e média tecnologia sobre o valor da transformação industrial.

Nesse sentido, também se inserem os diversos segmentos existentes na área de serviços, por exemplo, destinados à inovação tecnológica logística, visando ao adensamento de toda a cadeia produtiva dos vários setores direcionados ao comércio exterior.

Os conjuntos de medidas destinam-se a elevar a economia brasileira e baseiam-se tanto em melhorar as condições de crédito e gerar isenções fiscais favoráveis ao consumo quanto na manutenção do poder de compra do salário mínimo e em políticas sociais específicas. A ampliação do consumo interno, no entanto, começou a perder fôlego devido ao recrudescimento no campo político e aos limites impostos pelo equilíbrio fiscal.

É importante observar que todos os planos arrolados, em boa parte, na ampliação do comércio internacional – concentrados, por sua vez, nos investimentos internacionais e privatizações de diversos setores da economia – geram, hoje, um círculo vicioso difícil de romper.

A ausência de uma base político-institucional sólida e capaz de apoiar algumas decisões econômicas mais polêmicas está bem ilustrada pelas controvérsias dentro e fora do governo.

O governo brasileiro, como principal responsável pela gestão, precisa dar um basta nas dificuldades que ainda inviabilizam suas negociações com o Congresso Nacional para atender às demandas de interesse do Brasil com os grandes grupos internacionais.

Outros pontos também geram disputas de difícil superação, como é o caso da legislação relativa à facilitação do comércio e à manutenção da segurança jurídica, diretamente relacionadas à expansão do vasto campo do comércio exterior.

Em que pesem as variações conjunturais da atividade produtiva, a definição de linhas básicas para a retomada do crescimento econômico, com uma relativa estabilidade, depende da recuperação e do foco dos investimentos. Na prática, continuaram dominando os investimentos orientados pelas tendências do mercado mundial.

Penso que o reforço de uma dinâmica de crescimento, baseada em variáveis internas e internalizadas, repousa sobre a dinamização dos setores de bens de capital e intermediários especializados na área de serviços tecnológicos de logísticas internacionais. Somente com a inovação desses segmentos e com a ampliação de sua demanda interna seria possível estabelecer um contraponto às constantes oscilações do crescimento econômico sem precedentes.

Por fim, tendo em vista a atual correlação de forças do Parlamento, bem como a nova orientação do Executivo, é previsível a orientação dos investimentos a serem aportados. 

O comércio exterior é que deve estar à frente da cadeia de negócios, com qualificação tecnológica e geradores de empregos qualificados, o que fortalece, inclusive, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), pela importância que representa em nosso continente.

O governo Bolsonaro, por seu turno, deve aprovar as propostas de liberalização e flexibilização do controle aduaneiro, visando às demandas de interesse do país sem a interferência do Estado nas atividades privadas.

Luiz Ramos – Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC

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