Brasília atende reivindicação do SINDICOMIS e nacionalização dos sindicatos é desburocratizada

Data de Publicação: 20/06/2022

Há mais de quatro anos, o SINDICOMIS articulava com os poderes Legislativo e Executivo a desburocratização da alteração estatutária dos sindicatos que pretendem, por exemplo, ampliar sua base de representação geográfica. No último dia 3 de junho, a Portaria 1.486, do Ministério do Trabalho e Previdência, atendeu às propostas da entidade, que congrega as comissárias de despacho, agentes de carga e logística do estado de São Paulo, e abriu um novo cenário para as entidades sindicais do país.

As articulações do sindicato contaram com o assessoramento do escritório Kauffman Advogados. Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, da ACTC (nacional) e da CIMEC (uma câmara de mediação e arbitragem internacional), afirma que os sindicatos que sobreviveram à reforma trabalhista do governo Temer já possuíam uma postura profissional e não, simplesmente, cenográfica: “Eles, de fato, trabalham em prol dos seus representados e oferecem serviços e benefícios concretos. Agora, têm a chance de expandir sua representação e, consequentemente, beneficiar mais empresas e trabalhadores”.

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O que Ramos diz vem ao encontro da “busca pelo Santo Graal”, que se tornou a sobrevivência dos sindicatos pós-reforma trabalhista. “Lamentavelmente, o que víamos tanto do lado patronal quanto do laboral era uma imensa maioria de sindicatos interessados, única e exclusivamente, nas polpudas verbas que fluíam em direção aos seus caixas, o que permitia manter reinados eternos, hordas de figurões que, há décadas, viviam às custas do dinheiro dos trabalhadores e das empresas”, relembra.

Segundo o dirigente, quando o fluxo de benesses automáticas cessou, as entidades que tinham excesso de colaboradores, assessores e dirigentes e que não ofereciam contrapartida aos representados se viram diante de uma encruzilhada e muitas fecharam ou não tiveram seus registros sindicais renovados. “Assumi a direção do SINDICOMIS e da ACTC meses antes da reforma e, felizmente, já tínhamos iniciado uma ampla reforma organizacional nas entidades. Nós nos modernizamos, automatizamos e inovamos. Mesmo assim, enfrentamos momentos difíceis, pois até com a decisão do STF sobre a obrigatoriedade do recolhimento das contribuições, as receitas diminuíram. Era preciso fidelizar os associados e conquistar novos, o que temos conseguido ano após ano”, conta. “A fórmula não é mágica. Resume-se a trabalhar ativamente pela categoria, junto aos órgãos intervenientes e aos três poderes da República, e oferecer serviços e assessorias que a ajudem no dia a dia conturbado em que vivemos, sobretudo na esfera jurídica.”

Ramos revela que o SINDICOMIS deverá buscar a nacionalização da sua base, o que permitirá triplicar o número de representados. “Isto ocorrendo, nossa filiação se dará diretamente à confederação, e não mais à federação. Temos em nosso favor uma estrutura organizacional bem implementada; assessoria já montada e muito atuante em Brasília, onde estão localizados os principais órgãos intervenientes do comércio exterior; diversas conquistas obtidas na Justiça por meio do nosso time de assessores jurídicos e técnicos; inúmeros serviços à disposição dos associados; membros indicados por nós junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); uma Câmara de Mediação e Arbitragem Internacional; áreas robustas, como as de cursos e de comunicação; um Grupo Técnico-Jurídico de Estudos; entre outros suportes. Estamos esperançosos de que conseguiremos fortalecer a categoria das comissárias de despacho e dos agentes de carga e logística do Brasil”, finaliza.

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