Confira os problemas sobre PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS relatados pelos associados e os comentários da Anvisa

Data de Publicação: 2018-10-17

Confira nesta matéria os problemas sobre portos, aeroportos e fronteiras relatados pelos associados e os comentários da Anvisa, que foram apresentados no último dia 9 de outubro, pela assessora de Assuntos Governamentais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura. Estiveram presentes representantes da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários (DIMON) e da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).


Na pauta, estava o Ofício SI/003/2018 (protocolado em 28 de setembro de 2018) e uma relação de demandas apresentadas por associados do SINDICOMIS/ACTC a respeito dos problemas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em portos, aeroportos e fronteiras.


O gerente geral da GGPAF, Marcus Miranda, informou que grande parte dos problemas em relação à demora na liberação de LIs já foi solucionada, mas, mesmo assim, colocou-se à disposição caso essas demandas (referentes aos meses de agosto e setembro) ainda não tenham sido resolvidas.


Se isso aconteceu, o associado do SINDICOMIS/ACTC deve encaminhar a questão para o e-mail ggpaf@anvisa.gov.br. É necessário destacar o número da LI.

  • AGILITY – SÃO PAULO

Problemas relatados: Demandas ainda instáveis (Medicamentos 3 dias/ Alimentos 30 dias / Cosméticos 5 até 25 dias); Recursos Administrativos de LI’s indeferidos (até 90 dias para parecer); Sistema com muita instabilidade.

Dúvidas elencadas pela empresa associada:

  • RDC 228/2018 está em vigor, mas quando será implementado o novo Sistema de Parametrização, como será informado o canal para o importador?
  • Nos LI’s deferidos nesta semana já consta o Canal, a seleção ocorreu manualmente?

  • Comentário / ANVISA:

    O novo Sistema de Parametrização, foi iniciado entre os dias 19 e 20 de setembro de 2018, e segundo os representantes da ANVISA; o sistema está funcionando normalmente. Uma parte da seleção ocorreu manualmente e a outra pelo novo sistema.


    O Gerente-Geral da (GGPAF) Dr. Marcus Aurélio Miranda de Araújo, informou que o canal já está sendo informado na LI, também destacou que neste sentido, pode-se comparar com a mesma ideia da Receita Federal, “onde você tem um canal verde, vai está escrito, e o que não estiver como verde, é porquê foi direcionado”. Marcus Aurélio destacou, que atualmente quando é feito um peticionamento; essa petição logo estará caindo na caixa de análises, e logo é feita a análise de parametrização, Miranda destacou que se for verde, imediatamente será liberado e a ANVISA enviará uma mensagem para o importador, informando que a LI passou pelo canal verde e foi liberada, se o importador não receber essa informação em 2 dias, provavelmente estará no canal amarelo, esclareceu. “A ANVISA não informa que ele está em amarelo, a ANVISA informa que ele está em verde”.  Explicou.


    O Diretor-Geral, Marcus Miranda também informou, que atualmente a fila do canal amarelo, está em 5 dias, que é praticamente o tempo de análise do servidor.



    ACTE – SÃO PAULO

    Problema relatado:  estamos com uma LI de padrão de referência no Aeroporto Internacional de São Paulo e não estamos conseguindo emitir a GRU no código 9673.

    Segue abaixo o histórico desde processo:

    Registramos a LI 18/3004923-7 e geramos o peticionamento com o código 9470. O analista indeferiu, solicitando que colocássemos no código 9673. Emitimos uma nova LI nº 18/3073131-3, dossiê 20180002434351-0 e não estamos conseguindo emitir a GRU nem o código solicitado (9673) e nem como medicamento (9470). Com isso, a mercadoria do nosso cliente está parada no aeroporto e não conseguimos dar continuidade ao desembaraço. Gostaria que reportasse a Anvisa este problema que estamos enfrentando.


    Comentário / ANVISA:

    A Coordenadora da Coordenação de Gestão de Risco na Importação, Gláucia Ribeiro Lima – esclareceu que certas empresas ficam em dúvida em relação a essa questão, porque muitas vezes a empresa acha que mandar e protocolar é o suficiente. Glaucia Lima, informou sobre a necessidade da empresa em e verificar a caixa postal cadastrada, entrar no link encaminhado e finalizar o preenchimento do formulário para gerar a GRU, pois caso contrário a GRU não chegará para a empresa, observou.


    O Gerente-Geral, Marcus de Araújo pontuou que é necessário analisar essa situação para melhor entendimento do problema, pois segundo o mesmo pode ser que a empresa não esteja entendendo o procedimento correto que deve ser feito, ressaltou que existe uma orientação específica no site da Anvisa, acerca de como preencher o processo de importação.


    Conclusão: Caso o problema desta empresa associada, não tenha sido sanado ainda, basta enviar um e-mail relatando o caso para: (gcpaf@anvisa.gov.br) que a ANVISA irá procurar soluções para resolver este problema por e-mail.


    Observação: O Gerente-Geral, Marcus Miranda informou que este encaminhamento pode ser feito tanto pelo SINDICOMIS, quanto pela empresa associada de forma direta). Marcus Miranda esclareceu, que é preferível que a própria empresa faça esse tipo de questionamento em relação a problemas pontuais (específicos) (problemas de LI’s e dentre outros) e que o Sindicato encaminhe problemas mais abrangentes e recorrentes entre as demais empresas.



    ALEMES COMEX – DESPACHOS ADUANEIROS – URUGUAIANA

    Problema relatado: demora na liberação de LI, superando 10 dias.  Em se tratando de fronteira, este prazo é excessivo. Reflexos imediatos no transporte com caminhões parados.


    Comentário / ANVISA: 

    O Gerente-Geral da (GGPAF) Marcus Miranda, informou que os problemas em relação a demora na liberação de licenças de importação, já foram sanados em grande parte, pela ANVISA. O mesmo informou que Anvisa reduziu o passivo de pedidos de análise para licença de importação (LI) referentes a produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. “Por exemplo: a fila de produtos para saúde, está zerada, todas elas estão zeradas; todas estão com os técnicos analisando ou já foram deferidas”, concluiu.


    Segundo Marcus, hoje a distribuição está em tempo real, o mesmo ressaltou que quando chega uma LI, se não for distribuída no mesmo dia, logo essa LI será distribuída no dia posterior, informou.


    Conclusão: O Gerente-Geral, Marcus Miranda informou que embora o problema tenha sido superado pela agência reguladora   - O SINDICOMIS/ACTC pode verificar o tempo de demora (atualmente) em relação a estas liberações de (LI) e encaminhar para conhecimento ANVISA.



    EURO AMÉRICA – NOVO HAMBURGO

    Problema relatado: Anexamos ao presente documentos pertinentes a uma importação rodoviária que temos parada na fronteira de São Borja a mais de 30 dias por conta de diferentes exigências e pareceres da ANVISA.

    Os documentos anexos comprovam que iniciamos processo com ANVISA no dia 24 de agosto e estamos até hoje com pendência.


    Como resposta a última exigência, estamos anexando uma carta com toda uma explicação, sendo que vários outros estabelecimentos que possuem SIF (licença sanitária liberada pelo MAPA) importam produtos com anuência da ANVISA com documentos na mesma situação que a nossa.


    Precisa ser revertida esta decisão: Ter tirado a análise do processo da Aduana onde está a carga, ficou simplesmente impraticável e ainda o processo fica sob análise de diferentes analistas, com diversos pontos de vista e interpretação da legislação. Não se consegue mais falar com alguém que resolva e entenda a situação, ficamos reféns de máquinas e mensagens intermináveis!


    Comentário / ANVISA: 

    A Coordenadora, da Coordenação de Gestão de Risco na Importação, Gláucia Ribeiro Lima, pontuou que a ANVISA está tentando harmonizar essa questão de procedimento padrão de eficiência, reconheceu que certas documentações não deveriam ser pedidas.  Na sequência, o Gerente-Geral Marcus Miranda, informou que a ANVISA está fazendo uma análise sobre a pertinência de se pedir documentações ou não, Miranda também ressaltou, que pode existir uma possibilidade, deste posto (São Borja) está agindo de forma irregular “pedindo documentações que não deveriam ser pedidas”, observou.


    A Coordenadora da Coordenação de Gestão de Risco na Importação, Gláucia Ribeiro Lima, informou que a ANVISA está finalizando a construção de manuais específicos para cada categoria. “A ideia é que a gente faça um debate apresentando, fazendo um manual especifico para cada categoria, para desta forma reduzir essa situação”, esclareceu.

     

    Conclusão: Segundo os representantes da Agência;os processos de tramitação da ANVISA referente ao mês de agosto/setembro, estão praticamente em dia, entretanto pediram para que o SINDICOMIS/ACTC verifique com este associado, se está demanda já foi solucionada, caso o problema ainda não tenha sido solucionado;  a empresa associada ou SINDICOMIS/ACTC pode encaminhar o problema para ANVISA resolver essa demanda, sendo necessário da destacar o número da (LI) e encaminhar para: gcpaf@anvisa.gov.br



    NUNO FERREIRA – SÃO PAULO

    Problema relatado: Os problemas maiores que enfrentamos é a idiossincrasia dos servidores em interpretar as normas, manuais e a cartilha do PEI, principalmente, o prazo de validade de produtos cujo prazo é indeterminado. Além disso, notamos uma certa “pirraça” quando pedimos urgência na análise/deferimento de certos LIs que são cruciais para atendimento de algumas necessidades, sejam de cirurgia ou de atendimento a pacientes crônicos (hemofílicos, por exemplo), porque constantemente voltam com exigências deindeferimento. Circunstancialmente, esperamos, os LIs antigos estão demorando mais do que os novos, pelo simples fato do novo sistema (com parametrização) ser mais rápido do que os servidores (modelo anterior). Acreditamos que isso deva ser sanado com o tempo.


    Basta saber se será uma medida paliativa ou se a RDC 228/2018 terá a vigência definitiva, como esperado por todo o mercado.


    Comentário / ANVISA:


    O Gerente-Geral, Marcus Miranda informou que a Resolução, RDC 228/2018 é totalmente definitiva e não existe possibilidade de retroagir.


    Em relação a demanda elencada pelo associado “idiossincrasia dos servidores em interpretar normas, manuais e a cartilhas do PEI, principalmente, o prazo de validade de produtos cujo prazo é indeterminado”. O Gerente-Geral, Marcus Miranda, pontuou que essa questão de validade é recente, e que a ANVISA considera que dentro da gestão de risco é um critério muito importante. O mesmo relatou, que foi observado essa divergência do produto na hora da importação e das importações constantes no registro, e que muitas vezes o prazo de validade indeterminado não se encontra claro no registro, feito isso a ANVISA elaborou uma orientação de serviços dos servidores, dando um prazo para as empresas se adequarem ao pós-registro. Marcus ressaltou que essa orientação se encontra no site ANVISA, em Portos e Aeroportos.



    W.SERV – SÃO PAULO

    Problema relatado: O nosso cliente costumeiramente importa o mesmo produto com o mesmo código de produto.


    A ANVISA precisa rever todo o processo e demandar o mesmo tempo em análise, se já foi feita a análise para esse produto. Acho que nenhuma empresa regularmente que opera no mercado tem interesse em burlar ou fazer algo não convencional pela própria sobrevivência no mercado e pela política de “compliance”, que hoje é bastante atuante.


    Entendemos que a primeira avaliação pode ser demorada pelo critério de avaliação, porém não haveria motivo de proceder a segunda em diante com o mesmo critério. Gostaríamos imensamente que essa premissa seja considerada, pois a demora na autorização da L.I. acaba culminando em privilegiar o Custo Brasil no processo.


    A confiança do governo com seus contribuintes regulares precisa começar a ser preponderante para nosso país começar a ser competitivo.


    Comentário / ANVISA:

    Os representantes da ANVISA reiteraram, que o problema sobre demora na autorização da L.I, está sendo sanado e que a ANVISA está criando métodos para monitorar o servidor para evitar a demora na margem de processo.


    Gláucia Ribeiro Lima – Coordenadora, da Coordenação de Gestão de Risco na Importação, informou que esteve em São Paulo na última semana, com diversos sindicatos e que foi relatado uma melhora nos processos em 50%.


    Conclusão: O Gerente-Geral, Marcus Miranda, esclareceu que que não está mais acontecendo atrasos de distribuição, e que o tempo esperado é em relação a análise do próprio servidor. O mesmo apresentou um gráfico, sobre o monitoramento diário dessas liberações, para constatação das distribuições. O mesmo também reiterou a necessidade do monitoramento dessa questão (sobre tempo de liberações) e a importância de o setor privado encaminhar essas análises/informações para a agência, especialmente para Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), que desde a criação da agência, as análises das licenças de importação estão sob responsabilidade dessa gerência.



    GRUPO FLIPPER – SÃO PAULO

    Problema relatado: No momento uma das maiores dificuldades e de um canal de comunicação com a ANVISA, vista que por vezes temos dúvidas quanto a redação de petição por se tratar de exigência incabível e não temos este contato direto com o órgão.


    Comentário / ANVISA: 

    Os representantes da Anvisa informaram que a agência está com uma ideia de criar um canal, que dialogue com as empresas. Os representantes da agência defenderam a ideia de criação de câmaras setoriais para discutir questões específicas, com objetivo de sanar problemas como estes.


     O Gerente-Geral, Marcus Miranda ressaltou que os manuais e as cartilhas disponibilizados no site da ANVISA) ensinam a como peticionar.

    Marcus-Miranda também ressaltou que o melhor sistema para obtenção de esclarecimentos, no que se refere a dificuldades com exigências; é o sistema SAT da ANVISA; sendo o meio mais apropriado para solicitação desse tipo de esclarecimentos. “É o caminho mais correto, entretanto, é claro que o SAT, pode ter uma demora até chegar no servidor e voltar, provavelmente terá uma demora nesse atendimento, mas é caminho mais correto”, concluiu.


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