CONSULTA PÚBLICA ANTAQ: ANÁLISE DE REAJUSTE E ABUSIVIDADE DE PREÇOS DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS AUTORIZADOS E ARRENDADOS

Data de Publicação: 2019-06-07

A ANTAQ iniciou, nesta semana, consulta e audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade dos terminais portuários e arrendados.

Contribuições poderão ser enviadas até 17 de junho de 2019.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link

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