Contribuição confederativa | parcele em 3x

Data de Publicação: 04/06/2021

Com amplo e sólido amparo legal na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT 2), na Constituição Federal e na Convenção Coletiva do SINDICOMIS (2019-2021), todas as empresas representadas por esta entidade devem fazer o pagamento da CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA.

Com o intuito de trazer esclarecimentos, cabe asseverar que a contribuição confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo - do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações, tanto da categoria profissional como da econômica - é fixada em assembleia geral, tendo como fundamento legal o art. 8º, IV, da Constituição.

Se você ainda não pagou, poderá parcelar a CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), vencendo a primeira em 8 de junho e a última, em 8 de agosto deste ano.

Imprima seus boletos em SGS - Sistemas (consir.com.br). Para isso, insira o CNPJ da empresa, clique em LISTAR BOLETOS e, em seguida, BOLETOS NÃO VENCIDOS.

Ainda com base na legislação, na decisão do TRT 2 e no que foi aprovado em assembleia em relação à Convenção Coletiva, no caso de não pagamento, é permitido à entidade sindical efetivar o apontamento da empresa inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito e aplicar a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Salientamos e reafirmamos que a aplicação dessas sanções não nos interessa. Preferimos manter as boas relações que já temos, as quais também se baseiam no cumprimento bilateral das respectivas obrigações e direitos.

Afinal, com um pouco de esforço – sobretudo neste momento tão delicado –, podemos evitar grandes desconfortos!

Atenciosamente,

Departamento de Fiscalização do SINDICOMIS

(11) 3255-2310 / 2599

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