CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: UM POUCO DE ESFORÇO EVITA GRANDES DESCONFORTOS

Data de Publicação: 03/06/2020

Com amplo e sólido amparo legal na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT 2), na Constituição Federal e na Convenção Coletiva do SINDICOMIS (2019-2021), maio é o mês em que todas as empresas representadas por esta entidade devem fazer o pagamento da CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA.

Com o intuito de trazer esclarecimentos, cabe asseverar que a CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo - do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações, tanto da categoria profissional como da econômica - é fixada em assembleia geral, tendo como fundamentos legais o art. 8º, IV, da Constituição Federal e o artigo 548, alínea “b” da CLT.

O valor da CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA poderá ser pago em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), vencendo a primeira em 8 de junho e a última, em 8 de agosto deste ano. Os boletos podem ser obtidos em http://sindicomis.consir.com.br/index.php

Ainda com base na legislação, na decisão do TRT 2 e no que foi aprovado em assembleia em relação à Convenção Coletiva, no caso de não pagamento, é permitido à entidade sindical efetivar o apontamento da empresa inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito e aplicar a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Salientamos e reafirmamos que a aplicação dessas sanções não nos interessa. Preferimos manter as boas relações que já temos, as quais também se baseiam no cumprimento bilateral das respectivas obrigações e direitos.

Afinal, com um pouco de esforço – sobretudo neste momento tão delicado –, podemos evitar grandes desconfortos!

Atenciosamente,

Departamento de Fiscalização do SINDICOMIS

(11) 3255-2310 / 2599

fiscalizacao@sindicomis.com.br

*Caso sua empresa já tenha efetuado o pagamento, por favor, desconsidere esta mensagem.

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