Destaques Diário Oficial da União [10/8]

Data de Publicação: 10/08/2020

Notícias Siscomex

  • Importação n° 063/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-063-2020/

  • Importação n° 062/2020

Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-062-2020/

DESTAQUES – DOU / 10 DE AGOSTO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA)

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.448-de-7-de-agosto-de-2020-271236130

(O Acordo de Complementação Econômica nº 74, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos)

SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-seme/sgpr-sgd/sedgg/me-n-1-de-7-de-agosto-de-2020-271236050

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – (MAPA)

PORTARIA Nº 277, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 - Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020- 2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-277-de-7-de-agosto-de-2020-271233359

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS / ATO Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-45-de-6-de-agosto-de-2020-271232360

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL / PORTARIA Nº 429, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 - Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata dos requisitos para a reestruturação de contrato de dívida de ente subnacional, garantido pela União e contraído até 1º de março de 2020, para fins de previsão da possibilidade da securitização do contrato da nova dívida, no âmbito do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-429-de-7-de-agosto-de-2020-271231148

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 7 DE AGOSTO DE 2020. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-46-de-7-de-agosto-de-2020-271231460

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-34-de-4-de-agosto-de-2020-271228041

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE AGOSTO DE 2020. (Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes inscrições)

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-5-de-agosto-de-2020-271228024

PORTARIA Nº 1.544, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - Delega competência ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos e ao Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, para a execução das incumbências de que tratam os incisos I e II do § 1º do artigo 364 da Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, no âmbito, respectivamente, da Alfândega de Guarulhos e da Alfândega de Viracopos, inclusive para fins de ratificação de registros de conformidade e liquidação e pagamento de despesas referentes a notas de empenho e notas fiscais emitidas antes da vigência da Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.544-de-4-de-agosto-de-2020-271228027

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-15-de-6-de-agosto-de-2020-271228054

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/ EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS/ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-3-de-6-de-agosto-de-2020-271228085

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA)

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.658, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Imbituba, nos termos que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.658-de-6-de-agosto-de-2020-271228062

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) - DELIBERAÇÃO Nº 358, DE 7 DE AGOSTO DE 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-358-de-7-de-agosto-de-2020-271236285

DELIBERAÇÃO Nº 359, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-359-de-7-de-agosto-de-2020-271236249

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT)/ PORTARIA Nº 4.667, DE 31 DE JULHO DE 2020 - Estabelece os prazos para a publicação das etapas para a revisão e consolidação dos atos normativos oriundos deste Departamento, inferiores a Decreto.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.667-de-31-de-julho-de-2020-271234046

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE / RESOLUÇÃO-RE Nº 2.904, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.904-de-6-de-agosto-de-2020-271230080

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.905, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.905-de-6-de-agosto-de-2020-271229748

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.906, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.906-de-6-de-agosto-de-2020-271230079

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.941, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.941-de-7-de-agosto-de-2020-271235104

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.943, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 - Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.943-de-7-de-agosto-de-2020-271235198

Contacte-nos

actc@sindicomis.com.br
(11) 3255-2599


Endereço

Rua Avanhandava, 126 6º andar - 01306-901
Bela Vista - São Paulo - SP


Envie Sua Dúvida

600 Caracteres Restantes

Sua mensagem foi enviada, retornaremos em breve!

Ops. Algo deu errado, tente novamente.