Destaques Diário Oficial da União [30/7]

Data de Publicação: 30/07/2020

Notícias Siscomex

Importação n° 059/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

Link: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-059-2020/

DESTAQUES / DOU 30 DE JULHO DE 2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de arroz com casca (Oryza sativa) produzidos na Guiana Inglesa.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-49-de-27-de-julho-de-2020-269398099

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-50-de-27-de-julho-de-2020-269398748

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 28 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-52-de-27-de-julho-de-2020-269397705

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-53-de-27-de-julho-de-2020-269398177

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 4, classe 1, de espécies hospedeiras de Plum pox virus.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-56-de-27-de-julho-de-2020-269398663

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, DE 27 DE JULHO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 13, de 5 de maio de 2017, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cártamo (Carthamus tinctorius), produzidas nos Estados Unidos da América.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-63-de-27-de-julho-de-2020-269398799

SECRETARIA EXECUTIVA / SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO / DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

PORTARIA Nº 86, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Altera o credenciamento sob o nº BR - ES 607, da empresa WS Fitossanidade e Tecnologia da Madeira Ltda, CNPJ 23.186.858/0001-98, com sede na Fazenda Espíndula, Alto Rio Lamêgo, s/n, Zona Rural, Distrito de Garrafão, Santa Maria de Jetibá-ES, para incluir os seguintes tratamentos: a) Fumigação em contêineres - fosfina; b) Fumigação em silos herméticos - fosfina; c) Fumigação em câmara de lona - fosfina e, d) Fumigação em porões de navio – fosfina.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-28-de-julho-de-2020-269395488

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA / DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

PORTARIA Nº 19, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Converte em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC729, a empresa MADEIREIRA MADESSERRA LTDA, CNPJ 28.001.459/0001-29, situada na Rua Alfredo Henrique Liposki, 720, Nossa Senhora do Rosário - Industrial VIII, Correia PintoSC para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO (HT) e SECAGEM EM ESTUFA (KD).

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19-de-16-de-julho-de-2020-269448200

PORTARIA Nº 242, DE 28 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-242-de-28-de-julho-de-2020-269397050

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

RESOLUÇÃO Nº 7.897, DE 29 DE JULHO 2020 - Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 27/09/2018 a 13/03/2020 e, ato contínuo, aprovar o Reajuste Tarifário de 5,70% (cinco vírgula setenta por cento) incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Vitória - ES.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.897-de-29-de-julho-2020-269395489

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 410, DE 29 DE JULHO DE 2020- Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-410-de-29-de-julho-de-2020-269400304

3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.719, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.719-de-29-de-julho-de-2020-269396562

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.720, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.720-de-29-de-julho-de-2020-269396839

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS (CARF) PAUTA DE JULGAMENTOS.

Link:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399207

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399284

http://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399214

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399213

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399288

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269399928

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