Destaques Diário Oficial da União [31/7]

Data de Publicação: 31/07/2020

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX)

CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-47-de-30-de-julho-de-2020-269668741

PORTARIA Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-46-de-30-de-julho-de-2020-269668571

PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL - ATO DECLARATÓRIO Nº 93, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de julho de 2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-93-de-2020-269667043

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Portaria restringe atendimento nas unidades de atendimento da Receita Federal até 31/8)

PORTARIA Nº 4.105, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.105-de-30-de-julho-de-2020-269668153

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 1.001, DE 29 DE JULHO DE 2020 Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.001-de-29-de-julho-de-2020-269664412

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Declara alfandegada a área do TECA - Terminal de Carga Aérea no Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-30-de-julho-de-2020-269667619

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Declara alfandegado o Aeroporto Internacional Santa Genoveva, Goiânia - GO.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-30-de-julho-de-2020-269667619

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL / ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Declara prorrogado o alfandegamento, até 31 de dezembro de 2020, duas unidades de venda e um depósito para guarda de mercadorias, localizados na zona primária do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza(CE) e habilita a empresa a operar regime aduaneiro de loja franca.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-2-de-29-de-julho-de-2020-269667633

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Declara alfandegada, até 23 de setembro de 2039, parte das instalações portuárias de uso privativo misto que integram o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, do Estado do Maranhão, denominados: PIER I-PIER III- PIER IV.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-2-de-29-de-julho-de-2020-269667633

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 18.176, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União, e a Portaria PGFN n. 9.924, de 14 de abril de 2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18.176-de-30-de-julho-de-2020-269665327

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

PORTARIA Nº 18.077, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18.077-de-30-de-julho-de-2020-269664409

1ª SEÇÃO 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA / PAUTA DE JULGAMENTOS

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-269667721

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA / CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)

DESPACHO Nº 52, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-52-de-30-de-julho-de-2020-269668166

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA /DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Converte em definitivo o credenciamento sob o nº BR-SC730, a empresa Avelino Bragagnolo SA. Indústria e Comércio, CNPJ 84.586.833/0017-33, situada na Margem do Acesso à BR-282, s/n, Centro, no município de Vargeão/SC, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO (HT) e SECAGEM EM EST U FA (KD).

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-21-de-30-de-julho-de-2020-269756332

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 43, DE 27 DE JULHO DE 2020 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-43-de-27-de-julho-de-2020-269756527

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 20-SOG, DE 28 DE JULHO DE 2020.

Link:http://www.in.gov.br/web/dou/-/termo-de-liberacao-de-operacao-tlo-n-20-sog-de-28-de-julho-de-2020-269664916

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

PORTARIA Nº 1.613, DE 28 DE JULHO DE 2020 (Publicada no DOU de 30-7-2020, Seção 1) ANEXO (*) Cronograma Financeiro.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.613-de-28-de-julho-de-2020-269756283

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.754, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.754-de-30-de-julho-de-2020-269667113

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.753, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.753-de-30-de-julho-de-2020-269667057

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