Destaques do Diário Oficial da União [12/5/22]

Data de Publicação: 13/05/2022

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

“Resolução zera tarifas de importação de alimentos”

RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-341-de-11-de-maio-de-2022-399320916

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.081-de-10-de-maio-de-2022-399347957

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 03/2022-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre "Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras", ocorrerá no modelo virtual no dia 17 de maio de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-77-de-10-de-maio-de-2022-399324443

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 17, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 13, de 01/04/2020, publicado no D.O.U. de 06/04/2020.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-17-de-6-de-maio-de-2022-399319526

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