Destaques do Diário Oficial da União [13/10/21]

Data de Publicação: 13/10/2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA Nº 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-44-de-8-de-outubro-de-2021-351916427

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 37, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-37-de-8-de-outubro-de-2021-351916827

PAUTA DE JULGAMENTOS | CARF

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-351952384

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-351952298

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