Destaques do Diário Oficial da União [13/5/22]

Data de Publicação: 13/05/2022

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-75-de-12-de-maio-de-2022-399684216

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-334-de-9-de-maio-de-2022-399684121

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 8.015, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.015-de-11-de-maio-de-2022-399681263

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 188, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-188-de-12-de-maio-de-2022-399668300

PORTARIA SECEX Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 330, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-189-de-12-de-maio-de-2022-399668490

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Prorrogar para o dia 31/05/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021- ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-78-de-12-de-maio-de-2022-399671527

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA| SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 27, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-27-de-9-de-maio-de-2022-399670939

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