Destaques do Diário Oficial da União [13/9/21]

Data de Publicação: 13/09/2021

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

“Camex zera alíquotas do Imposto de Importação para vacinas”

RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-245-de-9-de-setembro-de-2021-344159378

RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-246-de-9-de-setembro-de-2021-344152454

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021- Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-58-de-30-de-agosto-de-2021-344151658

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a transmissão direta da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) prevista no § 5º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-corat-n-14-de-10-de-setembro-de-2021-344152348

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 3, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021- Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-irf/sso-n-3-de-6-de-setembro-de-2021-344152943

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO

PORTARIA Nº 368, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner - Consolidado.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-368-de-8-de-setembro-de-2021-344176635

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.791-de-10-de-setembro-de-2021-344145312

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - Aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-393-de-9-de-setembro-de-2021-344145962

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-33-de-10-de-setembro-de-2021-344159698

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