Destaques do Diário Oficial da União [14/9]

Data de Publicação: 14/09/2020

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-51-de-11-de-setembro-de-2020-277190724

PORTARIA Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-52-de-11-de-setembro-de-2020-277190742

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-4.022-de-10-de-setembro-de-2020-277187708

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.011-de-9-de-setembro-de-2020-277188009

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Habilita a empresa CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S A a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-10-de-setembro-de-2020-277188441

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-11-de-11-de-setembro-de-2020-277188304

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-17-de-10-de-setembro-de-2020-277188344

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-16-de-10-de-setembro-de-2020-277188265

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Exclui do Programa de Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-10-de-setembro-de-2020-277188441

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO (Ceagesp prorroga vigência da quarentena para acompanhar Plano São Paulo)

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008, 010/2020, 011/2020, 012/2020 e 013/2020) - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-14-de-10-de-setembro-de-2020-277259735

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

(IMPORTANTE) RESOLUÇÃO Nº 8.007-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020 - Concede novo prazo relacionado ao art. 33 do Anexo da Resolução Normativa nº 32-ANTAQ, de 2019, tratando da padronização das estruturas tarifárias das Administrações Portuárias.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.007-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190812

(IMPORTANTE) RESOLUÇÃO Nº 8.022-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020 - Aprova a resolução que revoga expressamente atos administrativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e também atos vigentes, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em cumprimento às determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8.022-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189877

Demais Resoluções:

RESOLUÇÃO Nº 8.001-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.001-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190501

RESOLUÇÃO Nº 8.002-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.002-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190205

RESOLUÇÃO Nº 8.003-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.003-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190220

RESOLUÇÃO Nº 8.004-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.004-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190206

RESOLUÇÃO Nº 8.005-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.005-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190319

RESOLUÇÃO Nº 8.008-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.008-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190376

RESOLUÇÃO Nº 8.009-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.009-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190332

RESOLUÇÃO Nº 8.010-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.010-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189709

RESOLUÇÃO Nº 8.011-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.011-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189710

RESOLUÇÃO Nº 8.012-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.012-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189828

RESOLUÇÃO Nº 8.013-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.013-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189844

RESOLUÇÃO Nº 8.014-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.014-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189804

RESOLUÇÃO Nº 8.015-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.015-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189977

RESOLUÇÃO Nº 8.017-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.017-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190055

RESOLUÇÃO Nº 8.018-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8.018-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189815

RESOLUÇÃO Nº 8.020-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.020-antaq-de-11-de-setembro-2020-277189903

RESOLUÇÃO Nº 8023-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8023-antaq-de-11-de-setembro-2020-277190081

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | DNIT

PORTARIA Nº 5.379, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - 1º REVOGAR 81 (oitenta e um) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, deste Departamento.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5.379-de-10-de-setembro-de-2020-277189628

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO Nº 829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera o Anexo II da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019.

Atenção: Importador de etanol detentor de Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-829-de-11-de-setembro-de-2020-277188432

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | Ministério das Relações Exteriores

(MRE cria consulados honorários em Marselha, Denver e Catanzaro)

PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a criação de Consulados.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-8-de-setembro-de-2020-277197391

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA| ANVISA

5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.514, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 -Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.514-de-9-de-setembro-de-2020-277183998

Demais Resoluções:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.515, DE 9 SETEMBRO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.515-de-9-setembro-de-2020-277184760

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.516, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.516-de-9-de-setembro-de-2020-277184543

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.549-de-10-de-setembro-de-2020-277184027

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.569, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.569-de-10-de-setembro-de-2020-277186294

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.571, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.571-de-10-de-setembro-de-2020-277186336

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.603-de-11-de-setembro-de-2020-277189649

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.604, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.604-de-11-de-setembro-de-2020-277189700

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

Anac aprova planos de segurança dos aeroportos de Londrina (PR) e Navegantes (SC)

PORTARIA Nº 2.287, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.287-de-8-de-setembro-de-2020-277264701

Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (Sancionada lei que disciplina acordo para pagamento de precatórios) - Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.057-de-11-de-setembro-de-2020-277191229

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Presidência da República

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-277191281

Contacte-nos

actc@sindicomis.com.br
(11) 3255-2599


Endereço

Rua Avanhandava, 126 6º andar - 01306-901
Bela Vista - São Paulo - SP


Envie Sua Dúvida

600 Caracteres Restantes

Sua mensagem foi enviada, retornaremos em breve!

Ops. Algo deu errado, tente novamente.