Destaques do Diário Oficial da União [15/9]

Data de Publicação: 16/09/2020

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS |SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-53-de-15-de-setembro-de-2020-277668384

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-66-de-10-de-setembro-de-2020-277664183

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

(Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta sobre Classificação de Mercadorias / NCMs)

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.241-de-4-de-agosto-de-2020-277664643

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 448, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Permite a criação, no âmbito da 2ª Região Fiscal, de Centros de Conferência Remota - CONFERE - para verificação de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de registros de imagens.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-448-de-11-de-setembro-de-2020-277664175

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-18-de-15-de-setembro-de-2020-277664170

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 150, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-150-de-15-de-setembro-de-2020-277664161

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Inclusão no Registro Informatizado de ajudantes de despachante aduaneiro.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-21-de-10-de-setembro-de-2020-277664188

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 202, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o período diário de atendimento e o horário de funcionamento do atendimento presencial no âmbito das respectivas unidades descentralizadas jurisdicionadas à SRRF05 e dá outras providências.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-202-de-15-de-setembro-de-2020-277666668

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS | Disponível abaixo:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667420

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667527

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667418

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667565

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667582

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667491

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277667555

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-277668016

SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS | Ministério da Agricultura / MAPA

PORTARIA Nº 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Aprovar a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, na forma do Anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4-de-14-de-setembro-de-2020-277668153

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO Nº 8.028-ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO 2020 - Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa que menciona.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.028-antaq-de-15-de-setembro-2020-277668254

RESOLUÇÃO Nº 8.029-ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO 2020 - Aditar o Termo de Autorização da empresa que menciona.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-8.029-antaq-de-15-de-setembro-2020-277668324

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS | ANP

AUTORIZAÇÃO Nº 644, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Autoriza empresa que menciona a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/autorizacao-n-644-de-15-de-setembro-de-2020-277664889

AUTORIZAÇÃO Nº 645, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Autoriza empresa que menciona a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-645-de-15-de-setembro-de-2020-277665083

AUTORIZAÇÃO Nº 647, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Autoriza empresa que menciona a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/autorizacao-n-647-de-15-de-setembro-de-2020-277665259

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.623, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.623-de-15-de-setembro-de-2020-277666497

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.631, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.631-de-15-de-setembro-de-2020-277668121

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Presidência da República

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-277669829

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