Destaques do Diário Oficial da União [16/10]

Data de Publicação: 16/10/2020

NOTÍCIAS SISCOMEX

Importação n° 089/2020 | Publicado em 15/10/2020 - 22:30, última modificação em 15/10/2020 - 22:30

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-089-2020/

Importação n° 088/2020 | Publicado em 15/10/2020 - 18:36, última modificação em 15/10/2020 - 18:36

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-088-2020/

PUBLICAÇÃO EXTRA DOU | 15 DE OUTUBRO DE 2020

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nº 619, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.

Nº 620, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.

Nº 621, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.

Nº 622, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.

Página 1, Disponível abaixo:

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PRINCIPAIS DESTAQUES | DOU | SEXTA-FEIRA(16)

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS |SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RETIFICAÇÃO | Circular nº 68, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2020, Seção 1, pág. 7, medida antidumping.

Disponível abaixo | Página 26

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Declara a inidoneidade de notas fiscais emitidas por ATOMEX INDUSTRIA, REPRESENTACAO, ASSESSORIA E COMERCIO DE LIGAS E METAIS LTDA., CNPJ: 04.424.943/0001-00.

Página 41

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 75, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.

DESPACHO Nº 76, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.

Páginas: 27 a 36

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MINISTÉRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA Nº 230, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Credenciar empresa na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Tratamento Térmico (HT), b) Secagem em Estufa (KD).

Página 9

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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 26, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 - Renovar credenciamento, sob o número BR-SC416 da empresa TQF TRATAMENTO ITOSSANITÁRIO LTDA, CNPJ 07.547.156/0006-40, situada Av. Beira Rio, 473, União, município de Cocal do Sul/SC, CEP 88845-000, para, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TERMICO (HT) e SECAGEM EM ESTUFA (KD).

Página 9

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

DECISÃO Nº 108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

DECISÃO Nº 109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Página 14

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 321, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Portaria Inmetro nº 456, de 14 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019, seção 01, página 46, que aprova os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares.

Atenção: "Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) meses, contados da publicação desta Portaria, para que fabricantes e importadores fabriquem e importem para o mercado nacional capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares em conformidade com os requisitos ora aprovados. Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses, além daquele estabelecido no caput, para que os fabricantes e importadores comercializem, no mercado nacional, somente capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares em conformidade com os requisitos ora aprovados." (NR).

Página 42

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 2.058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Declaração de utilidade pública, para fins de supressão vegetal, de empreendimento de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária.

Página 53

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

PORTARIA Nº 2.859, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Fixa as metas globais de desempenho institucional da ANAC para o 12º ciclo de avaliação de desempenho.

Página 53

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PORTARIA Nº 2.860, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Fixa as metas intermediárias de desempenho institucional da ANAC para o 12º ciclo de avaliação de desempenho.

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PORTARIA Nº 2.525, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Autorizar o Centro de Treinamento de Aviação Civil Aviation Exchange Group, situada em Calle Decano Antonio Zedano nº3, Portal 2, Oficina 33, 29620 - Torremolinos, Málaga, ESPANHA, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos que tenham por finalidade a emissão de habilitação requerida pela ANAC. Esta Autorização é válida até 30 de setembro de 2022.

Página 54

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

RESOLUÇÃO Nº 5.911, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Alterar a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19

Página 55

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.164, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Páginas: 87 e 88

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.165, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Páginas: 88 a 90

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.167, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Página 90

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Páginas: 5 a 9

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