Destaques do Diário Oficial da União [18/11/21]

Data de Publicação: 18/11/2021

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-146-de-17-de-novembro-de-2021-360339650

PORTARIA Nº 147, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no 8.058, de 26 de julho de 2013, e no 9.107, de 26 de julho de 2017, na Portaria SECEX no 41, de 27 de julho de 2018, e pelos acordos comerciais em vigor no Brasil, e às avaliações de interesse público amparadas pela Portaria SECEX no 13, de 29 de janeiro de 2020, e altera a Portaria SECEX no 13, de 29 de janeiro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-147-de-17-de-novembro-de-2021-360457145

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Revoga a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-82-de-16-de-novembro-de-2021-360443171

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA ALF/GIG Nº 15, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria ALF/GIG nº 7, de 14 de maio de 2021, que define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gig-n-15-de-12-de-novembro-de-2021-360458603

DECRETO Nº 10.858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.858-de-17-de-novembro-de-2021-360417132

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360457065

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456979

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456729

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456563

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360456399

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360441547

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360441139

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-360339410

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