Destaques do Diário Oficial da União [19/11]

Data de Publicação: 19/11/2020

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Páginas: 38 a 49

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COMISSÃO NACIONAL DAS AUTORIDADES NOS PORTOS | MINFRA

RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 4, DE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.

Página 67

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

Página 37

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) | PAUTA DE JULGAMENTOS

Disponível entre páginas: 15 a 31

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.

Página 32

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SECRETARIA DE TRABALHO| COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

DESPACHOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Decisão sobre processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos.

Páginas: 34 e 35

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - Renova até 21 de março de 2041 o alfandegamento do recinto que menciona.

Página 36

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

Acórdãos disponíveis entre páginas: 72 a 75

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS |ARESTO Nº 1.400, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Decisão sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

Páginas: 142 e 143

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DESPACHO Nº 154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e temas de atualização periódica listados, em Anexo.

Página 143

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Página 144

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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.729, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Página 145

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COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS |MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAPA)

ATO Nº 63, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

ATO Nº 63, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Páginas: 5 a 8

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CASA CIVIL | INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Aprova a versão revisada e consolidada do documento Atribuição de OID na ICP-Brasil DOC-ICP-04.01.

Páginas: 1 a 3

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MINISTÉRIO DA DEFESA

(Decea atualiza relação de aeródromos públicos para cobrança de tarifas)

PORTARIA DECEA Nº 264/DGCEA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.

Página 13

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-decea-n-264/dgcea-de-13-de-novembro-de-2020-289256903

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