Destaques do Diário Oficial da União [19/11/21]

Data de Publicação: 19/11/2021

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 270, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-270-de-18-de-novembro-de-2021-360548422

RESOLUÇÃO GECEX Nº 271, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-271-de-18-de-novembro-de-2021-360548504

RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-273-de-18-de-novembro-de-2021-360533014

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2021 - Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-360524347

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 35, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Declara que a Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cosit-n-35-de-12-de-novembro-de-2021-360548096

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 84, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-84-de-17-de-novembro-de-2021-360533734

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 85, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Revoga a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-85-de-17-de-novembro-de-2021-360533416

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 86, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Alfandega, até 15/03/2046, o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-86-de-18-de-novembro-de-2021-360533576

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque/amarelo, para selagem no exterior.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-372-de-17-de-novembro-de-2021-360548984

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 681-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Análise e manifestação a respeito das contribuições advindas da Audiência Pública nº 12/2021-ANTAQ. Aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório do Tema 2.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-681-antaq-de-17-de-novembro-de-2021-360537090

ACÓRDÃO Nº 665-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ementa: Cumprimento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-665-antaq-de-17-de-novembro-de-2021-360553564

ACÓRDÃO Nº 685-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santos/SP. Conhecimento e homologação.Acórdão:Vistos, relatados e

discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e 10/11/2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-685-antaq-de-17-de-novembro-de-2021-360537582

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