Destaques do Diário Oficial da União {20/6/22}

Data de Publicação: 20/06/2022

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.088-de-15-de-junho-de-2022-408524470

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 31, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Inclusão no Registro de Despachantes e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-31-de-14-de-junho-de-2022-408532265

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-18-de-15-de-junho-de-2022-408532505

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Autorizar o diferimento tarifário da aplicação da modalidade 131, item 5, da Tabela IX, do Anexo I da Deliberação ANTAQ nº 289/2021, a contar de 16/06/2022, por 30 dias ou até a deliberação terminativa de mérito da ANTAQ acerca dos contornos de aplicação do item tarifário em questão, com efeitos financeiros a serem compensados na próxima revisão tarifária.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-89-de-15-de-junho-de-2022-408534029

COMANDO DO EXÉRCITO | COMANDO LOGÍSTICO

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 25 DFPC/COLOG, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre procedimentos para marcação de armas e identificação das embalagens de munições importadas de que trata as normas aprovadas pelas Portarias 213 e 214 - COLOG, de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-tecnico-administrativa-n-25-dfpc/colog-de-15-de-junho-de-2022-408524209

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