Destaques do Diário Oficial da União [22/2]

Data de Publicação: 22/02/2021

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - COANA

RETIFICAÇÃO - No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 230, de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60, Onde se lê:

Página 39

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-304458052

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

“Receita Federal publica diversas soluções de consulta, que dispõe sobre classificação de mercadorias / NCM’s”

Página 39

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.002-de-15-de-janeiro-de-2021-304450057

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS| SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - De acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.

Página 10

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-11-de-19-de-fevereiro-de-2021-304441260

CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004949/2020-34.

Página 10

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-12-de-19-de-fevereiro-de-2021-304465093

PORTARIA SECEX Nº 81, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

"Art. 1º Fica estabelecido o de Registro de Informações de Promoção - SISPROM de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009. Parágrafo único. Compete à Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização - SUFAC da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT do Ministério da Economia administrar o SISPROM."

Página 21

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-81-de-19-de-fevereiro-de-2021-304441335

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Página 30

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.007-de-18-de-fevereiro-de-2021-304457604

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)| COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Edição extra | 19/02/2021

Disponível abaixo, conforme segue abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-160-de-18-de-fevereiro-de-2021-*-304440500

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Página 21

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-drei/sgd/me-n-82-de-19-de-fevereiro-de-2021-304448972

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

PORTARIA Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021- Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou reparo, e demais serviços prestados às embarcações atracadas em recintos alfandegados jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguaí ou fundeados nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande, bem como o transporte de mercadorias, equipamentos e tripulantes entre o cais do porto e os navios fundeados na baia de Sepetiba ou da Ilha Grande.

Página 34

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-18-de-fevereiro-de-2021-304441964

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA DECEX/SPO Nº 2, DE 19 DE FEVEIREIRO DE 2021 - Delegar competências no âmbito da DECEX/SPO.

Página 37

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-decex/spo-n-2-de-19-de-feveireiro-de-2021-304449664

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 109.846, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera o Quadro I anexo à Portaria nº 108.302, de 17 de setembro de 2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Página 41

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-109.846-de-18-de-fevereiro-de-2021-304460127

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA SRRF04 Nº 15, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre a competência das Equipes de Atendimento Regional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil da 4a Região Fiscal.

Página 33

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf04-n-15-de-12-de-fevereiro-de-2021-304457754

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

DECISÃO Nº 289, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021- Defere pedido da LATAM Cargo Brasil para estender o limite de 1 jornada de tripulantes prevista no parágrafo (g) do Apêndice B do RBAC nº 117.

Página 60

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decisao-n-289-de-19-de-fevereiro-de-2021-304452282

PORTARIA Nº 4.277, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Autorizar empresas detentoras de certificado de operador aéreo que operem segundo o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, em caráter excepcional e temporário, a contratarem outros detentores de certificado que operem sob o mesmo regulamento, para provimento dos exames previstos no RBAC nº 135 aos tripulantes, dispondo de examinador credenciado, nos termos do requerido pelo item 5.2.2.6.3 da Instrução Suplementar - IS nº 135-003 e nos limites estabelecidos pela legislação em vigor.

Página 60

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.277-de-18-de-fevereiro-de-2021-304460607

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

“Covid-19: instituído comitê de crise para minimizar impactos no abastecimento”

PORTARIA Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19) no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira.

Página 3

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-37-de-18-de-fevereiro-de-2021-304447514

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA

RESOLUÇÃO RE Nº 698, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 - Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa, em função do pleito de alteração de endereço determinada por Ato Público, em conformidade com o disposto no anexo.

Página 128

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-698-de-15-de-fevereiro-de-2021-304468100

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 86, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, utilizados na medição da temperatura de petróleo, seus derivados e biocombustiveis líquidos.

Página 45

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-11-de-fevereiro-de-2021-304470515

PORTARIA Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros de vidro, de massa constante, utilizados na determinação da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos e de álcool etílico (etanol) e suas misturas com água, a temperatura de 20.

Página 47

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-89-de-19-de-fevereiro-de-2021-304492261

PORTARIA Nº 90, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico.

Página 50

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-90-de-19-de-fevereiro-de-2021-304456086

PORTARIA Nº 91, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das provetas de vidro de 100 mL com boca esmerilhada e tampa.

Página 52

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-91-de-19-de-fevereiro-de-2021-304492350

PORTARIA Nº 92, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustiveis líquidos e de ARLA 32.

Página 53

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-92-de-19-de-fevereiro-de-2021-304460202

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