Destaques do Diário Oficial da União [24/11/21]

Data de Publicação: 24/11/2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA ALF/SPO Nº 40, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Estabelece instruções para viabilização do controle aduaneiro nos recintos do interior cujo processamento dos despachos foi regionalizado pela Portaria SRRF08 nº 1.539/2020.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/spo-n-40-de-11-de-novembro-de-2021-361615358

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA ALF/VCP Nº 33, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - Altera a Portaria nº 19, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-33-de-22-de-novembro-de-2021-361615438

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