Destaques do Diário Oficial da União {24/6/22}

Data de Publicação: 24/06/2022

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-80-de-23-de-junho-de-2022-410030687

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT

CIRCULAR Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme ou película de tereftalato de polietileno PET originárias da Turquia, Emirados Árabes Unidos e México, comumente classificadas nos itens 3920.62.19 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, encerrar-se-á no dia 23 de fevereiro de 2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-28-de-22-de-junho-de-2022-410032555

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 5, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-conjunto-srrf08/srrf09-n-5-de-13-de-junho-de-2022-410031934

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.982-de-23-de-junho-de-2022-410035120

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