Destaques do Diário Oficial da União [25/9]

Data de Publicação: 25/09/2020

NOTÍCIAS SISCOMEX

Exportação n° 058/2020 | (publicado em 24/09/2020 - 17:52)

Prorrogação de Drawback

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DESTAQUES | DOU | 25 DE SETEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA)

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 63, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Encerrar, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 19, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 31 de março de 2020, para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não tecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em razão de inconsistências nos indicadores de dano apresentados pela indústria doméstica.

Página 16, disponível abaixo:

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CIRCULAR Nº 64, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex n o 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de setembro de 2015, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 4.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

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DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.008, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Designar ad hoc, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1.800, de 21/03/2018, o Sr HUGO SANTANA DE ARAUJO, CPF Nº 221.373.928-52, credenciado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) , através do ADE nº 03, de 13/02/17, prorrogado pelo ADE nº 1 de 23/01/2019, para a prestação de serviço de perícia aeronáutica, a título precário e sem vínculo empregatício, nas mercadorias objeto da Declaração de Importação nº 20/1350954-4 de 02/09/2020.

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SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | AGU define procedimento prévio para ajuizamento de ações no STF

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA Nº 147, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Estabelece os Procedimentos para Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

Páginas: 13 a 16, disponível abaixo:

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CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 1.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Reconhecer e apoiar o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, iniciado no dia 14 de setembro.

Página 16, disponível abaixo:

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 1º de outubro.

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Página 42, disponível abaixo:

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GABINETE DO MINISTRO | Ministério da Infraestrutura

PORTARIA Nº 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Abertura de consulta pública relativa à revisão da área do Porto Organizado de Manaus, no Amazonas.

Página 89, disponível abaixo:

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PORTARIA Nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura.

Página 90, disponível abaixo:

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

PORTARIA Nº 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Páginas: 134 a 184, conforme disponível abaixo:

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COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.824, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Alterar a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução

Página 184, disponível abaixo:

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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Portaria aprova diretrizes para padronização de portais do Governo federal

PORTARIA Nº 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - Aprova o Manual de Diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal Institucional denominado Gov.Br.

Disponível abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-483-de-28-de-agosto-de-2020-279455465

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