Destaques do Diário Oficial da União [28/9]

Data de Publicação: 28/09/2020

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.

Página: 464

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Páginas: 464 a 481

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Página: 481 a 482

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Atenção/ Importante:

RETIFICAÇÃO | artigo 2º da Resolução Gecex nº 83, de 03 de setembro de 2020

RETIFICAÇÃO | artigos 1º e 2º da Resolução nº 86, de 9 de setembro de 2020

Página: 483, retificações disponíveis abaixo:

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SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL

RETIFICAÇÃO - Na Consulta Pública nº 6/2020, da Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos da Internacionais do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2020, Edição 173, Seção 1, pág. 25.

Página: 484, disponível abaixo:

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SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 485, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Compartilha competências regimentais e explicita a jurisdição das DRF, ALF e IRF, no âmbito da 2ª Região Fiscal, para as atividades de controle aduaneiro que menciona.

Página: 494, disponível abaixo:

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DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - Habilita empresa a operar o regime aduaneiro de Depósito Especial.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.

Página: 496, disponível abaixo:

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL | DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.014, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.

Página: 496, disponível abaixo:

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COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.

Página: 501, disponível abaixo:

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA

PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.

Páginas: 6 a 454

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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Credencia empresa de serviços de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.

Página: 454

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COMANDO DA MARINHA | Ministério da Defesa

PORTARIA Nº 318/DPC, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Celebra o acordo de delegação de competência firmado entre a AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA e a Entidade Especializada CERTIFICADORA BRASILEIRA DE EMBARCAÇÕES E SISTEMAS.

Página: 463

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CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR | Ministério da Economia

RESOLUÇÃO Nº 876, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui Grupo de Trabalho Especial para tratar da proposta da Bancada dos Trabalhadores no CODEFAT de ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos segurados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Página: 483

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SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO | Ministério da Economia

PORTARIA Nº 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Página: 487

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BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.

Página: 496

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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.855, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações realizadas no âmbito dos programas instituídos com o propósito de enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.

Página: 497

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.856, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

Página: 497 | Disponível abaixo:

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

DESPACHO Nº 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.

Páginas: 543 a 547

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GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.773, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Tornar insubsistente, única e exclusivamente quanto a Autorização de Funcionamento de Empresa nº 170002-5, referente à armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in vitro, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados da empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A, CNPJ n.º 02.373.517/0001-51.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.774, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Conceder autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.872, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.873, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Conceder alteração de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Resoluções disponíveis: páginas 562 e 563, conforme segue abaixo:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.781, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 - Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.

Página: 563

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GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.867, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 | RESOLUÇÃO-RE Nº 3.868, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 | Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Páginas: 573 e 574

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Páginas: 575 a 578

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.893, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 | RESOLUÇÃO-RE Nº 3.894, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - Deferem as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.

Página 578

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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | PORTARIA Nº 482, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - Aprova manual de publicação de conteúdo do novo portal do Governo federal.

Disponível abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-482-de-28-de-agosto-de-2020-279794466

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