Destaques do Diário Oficial da União [30/4]

Data de Publicação: 30/04/2021

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-194-de-29-de-abril-de-2021-317075051

RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-196-de-29-de-abril-de-2021-317033236

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de 2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.023-de-28-de-abril-de-2021-317033562

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.024-de-28-de-abril-de-2021-317065137

PORTARIA RFB Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Assunto: Normas de Administração Tributária.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-31-de-27-de-marco-de-2021-317033482

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Institui no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas entidades vinculadas o Programa de Modernização de Rodovias Federais, denominado inov@BR.

SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-512-de-29-de-abril-de-2021-317075831

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-22-de-28-de-abril-de-2021-317033806

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | ANTT

PORTARIA Nº 511, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Certifica como Pontos de Parada e Descanso - PPD os empreendimentos que atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, e obediência à Lei nº13.103/2015.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-511-de-29-de-abril-de-2021-317037361

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-317066787

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

PORTARIA DG ANTAQ Nº 332, DE 28 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-332-de-28-de-abril-de-2021-317070013

PORTARIA DG ANTAQ Nº 333, DE 28 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-333-de-28-de-abril-de-2021-317068973

PORTARIA DG ANTAQ Nº 334, DE 29 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dg-antaq-n-334-de-29-de-abril-de-2021-317070095

DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-40-de-29-de-abril-de-2021-317069053

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA

PORTARIA Nº 278, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Francisco Beltrão - PR, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-278-de-29-de-abril-de-2021-317029708

PORTARIA Nº 279, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Obter subsídios para fomentar discussão sobre os Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária e Programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária dispostos no Projeto de Lei nº 1293/2021, que tramita no Congresso Nacional.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-279-de-29-de-abril-de-2021-317029546

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