Destaques do Diário Oficial da União {3/8/22}

Data de Publicação: 03/08/2022

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA

PORTARIA Nº 976, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Estabelece procedimentos e diretrizes para habilitação de Empresa Brasileira de Navegação - EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON, no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-976-de-27-de-julho-de-2022-419648143

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | MAPA

PORTARIA MAPA Nº 467, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA nº 249, 4 de agosto de 2021, relativa ao risco iminente de introdução da praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia e estabelece as diretrizes para a elaboração de Plano Estadual Emergencial de Prevenção, Supressão e Erradicação da praga.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-467-de-2-de-agosto-de-2022-419638399

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419681053

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419668614

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419658521

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419646550

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-419646230

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419644723

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-419644638

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 23, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex/spo-n-23-de-30-de-maio-de-2022-419645355

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