Destaques do Diário Oficial da União [4/5]

Data de Publicação: 04/05/2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-rfb-n-4-de-29-de-abril-de-2021-317624464

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-192-de-3-de-maio-de-2021-317509817

RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021- Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-198-de-3-de-maio-de-2021-317677530

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA | INMETRO

PORTARIA Nº 200, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) – Consolidado.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-200-de-29-de-abril-de-2021-317630544

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC

RESOLUÇÃO Nº 619, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre isenções temporárias relativas ao Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC) tendo em vista os impactos da pandemia de COVID-19.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-619-de-28-de-abril-de-2021-317622541

RESOLUÇÃO Nº 620, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Concede isenção temporária aos operadores de aeródromos quanto à disponibilização do ponto de controle de acesso de uso exclusivo de funcionários, tripulantes e pessoal de serviço, previstos no RBAC nº 107.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-620-de-28-de-abril-de-2021-317625184

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 226-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-226-antaq-de-30-de-abril-de-2021-317625426

“ANTT lança chamamento público para fomentar uso de plataforma por usuários”

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES | OUVIDORIA

PORTARIA Nº 2, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - Realizar o chamamento público para os usuários de serviços públicos prestados direta e indiretamente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-30-de-abril-de-2021-317637589

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.789, DE 3 DE MAIO DE 2021 - Publicar a mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19, sob os números de processo constantes no anexo desta Resolução, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-1.789-de-3-de-maio-de-2021-317627449

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021- Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia dacovid-19.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.047-de-3-de-maio-de-2021-317620354

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