Destaques do Diário Oficial da União [9/6]

Data de Publicação: 09/06/2021

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX

RESOLUÇÃO GECEX Nº 197, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-197-de-2-de-junho-de-2021-324771274

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela Secretaria de Comércio Exterior.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-93-de-8-de-junho-de-2021-324754840

CIRCULAR Nº 41, DE 8 DE JUNHO DE 2021 -Dispõe sobre direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-41-de-8-de-junho-de-2021-324771032

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Reconhece a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-24-de-27-de-maio-de-2021-324757184

GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA ECONOMIA

“Conselho do PPI adota modelagem de desestatização da Codesa”

RESOLUÇÃO CPPI Nº 188, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - Aprovar, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-188-de-7-de-junho-de-2021-324770688

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.714, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.714-de-8-de-junho-de-2021-324776844

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rjo-n-18-de-7-de-junho-de-2021-324756040

BANCO CENTRAL DO BRASIL | DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 111, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-111-de-8-de-junho-de-2021-324757264

RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-103-de-8-de-junho-de-2021-324759269

RESOLUÇÃO BCB Nº 104, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-104-de-8-de-junho-de-2021-324757506

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 26 DE MARÇO DE 2021

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-5-de-26-de-marco-de-2021-324760468

Contacte-nos

actc@sindicomis.com.br
(11) 3255-2599


Endereço

Rua Avanhandava, 126 6º andar - 01306-901
Bela Vista - São Paulo - SP


Envie Sua Dúvida

600 Caracteres Restantes

Sua mensagem foi enviada, retornaremos em breve!

Ops. Algo deu errado, tente novamente.