[ENVIE SUGESTÕES] 6ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC

Data de Publicação: 15/06/2022

Em 19 de julho, será realizada a 6ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC (Comitê Nacional de Facilitação do Comércio).

Com o objetivo de ampliar a participação do setor privado e buscar soluções para aperfeiçoamento de processos e procedimentos em comércio exterior, a Secretaria-Executiva do CONFAC receberá sugestões de temas para serem tratados na reunião.

As propostas podem ser enviadas para confac@economia.gov.br até o dia 28 de junho.

Importante destacar que as indicações de temas para serem discutidos devem estar relacionadas a ações a serem desempenhadas pelo setor público ou privado, de abrangência nacional, e não a casos pontuais e específicos. Além disso, as sugestões devem ser pertinentes às competências do Subcomitê de Cooperação, elencadas no art. 11 do Decreto nº 10.373, de 2020, abaixo transcrito:

Art. 11. Compete ao Subcomitê de Cooperação formular e analisar propostas e recomendações para:

I - a implementação dos compromissos constantes do Acordo sobre a Facilitação do Comércio e de medidas de racionalização, simplificação e harmonização de normas relativas a procedimentos, formalidades, controles, exigências e documentos administrativos sobre importações e exportações;

II - o aperfeiçoamento de atos normativos relativos a importações e exportações que tratem de trâmites processuais, procedimentos, formalidades, controles, exigências e documentos;

III - a adoção de padrões internacionais de dados e documentos de comércio exterior; e

IV - a adesão brasileira a padrões, recomendações e convenções internacionais sobre facilitação do comércio exterior.

Solicita-se o envio das contribuições adotando-se, preferencialmente, o seguinte formato:

  • ASSOCIAÇÃO/ENTIDADE DE CLASSE/EMPRESA
  • PRODUTO(S)/NCM
  • LOCAL (IS) DE OCORRÊNCIA DO EVENTO
  • FREQUÊNCIA DE OCORRÊNCIA DO EVENTO
  • ÓRGÃO (S) ANUENTE (S)
  • DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROBLEMA
  • Para informações ou esclarecimentos, envie um e-mail para confac@economia.gov.br.

    Contacte-nos

    actc@sindicomis.com.br
    (11) 3255-2599


    Endereço

    Rua Avanhandava, 126 6º andar - 01306-901
    Bela Vista - São Paulo - SP


    Envie Sua Dúvida

    600 Caracteres Restantes

    Sua mensagem foi enviada, retornaremos em breve!

    Ops. Algo deu errado, tente novamente.