Ex-Tarifário: mudança de acesso ao SEI para peticionamento eletrônico

Data de Publicação: 2019-06-06

Em virtude da criação do Ministério da Economia, o peticionamento eletrônico para o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT já está disponível por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI-ME).

Como o SEI-MDIC será desabilitado a partir do dia 10 de junho de 2019, orientamos que novas solicitações de acesso externo já sejam encaminhadas ao SEI-ME.

Para informações adicionais, visitar os sites abaixo:

As pessoas já cadastradas no SEI-MDIC serão migradas para o SEI-ME a partir do dia 11 de junho de 2019

Aproveitamos para informar que o serviço de Protocolo Geral do Bloco J (antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) também será desativado em breve.

Dessa forma, já estamos adotando a ferramenta do Protocolo Eletrônico, desenvolvida pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para o recebimento de documentos referentes ao Regime de Ex-tarifário para BK e BIT. Assim, orientamos que deixem de enviar documentos para o Protocolo Geral do Bloco J.

Para saber mais sobre o Protocolo Eletrônico, acessar http://www.planejamento.gov.br/protocolo.

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