Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação

Data de Publicação: 21/06/2022

Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em sua 195ª reunião, realizada na quarta-feira (15/6), a ampliação do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia.

Lista Covid — com reduções tarifárias temporárias do imposto de importação (I.I.) para insumos necessários ao combate à pandemia —, cuja vigência expiraria no próximo dia 30 de junho, foi prorrogada até o final de 2022. Foram incluídos 13 novos insumos farmacêuticos/medicamentos, com base em recomendações do Ministério da Saúde. Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 658 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19.

Também foi aprovada a redução do I.I. para videogames, via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Para partes e acessórios de consoles e de máquinas de videogame, a alíquota cai de 16% para 12%. No caso de videogames com telas incorporadas, portáteis ou não, e suas partes, a tarifa será reduzida de 16% para 0%. A medida entra em vigor em 1º de julho de 2022.

Clique AQUI para conferir íntegra das deliberações da 195ª reunião do Gecex.

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