O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que corta em 50% o dinheiro para as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução dessa alíquota, paga pelas empresas, vale por 3 meses. Eis a íntegra (53 KB) da MP 932, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta 3ª feira (31.mar.2020).
A medida havia sido anunciada na 2ª feira passada (16.mar) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e visa desonerar a folha de pagamentos das empresas para a manutenção do emprego durante a crise decorrente da pandemia de covid-19. De acordo com o chefe da equipe econômica do governo, a redução dos repasses às entidades trará economia de R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.
A edição da MP foi celebrada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. “Amanhã o Brasil acordará com uma redução tributária: 50% de corte nas alíquotas do Sistema S. Menos tributo sobre a folha de pagamento. A SPE tem orgulho de ter contribuído decisivamente com essa importante medida“, escreveu no Twitter.
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) não terá corte de receita, mas terá que destinar, no mínimo, metade do que arrecada para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas –que opera como uma espécie de garantia para microempresas e pequenos empreendimentos conseguirem crédito junto ao sistema bancário.
O fundo foi criado em 1995 quando o presidente do Sebrae era Guilherme Afif Domingos. Hoje esse fundo tem patrimônio de R$ 850 milhões, sendo R$ 450 milhões já comprometidos em operações e outros R$ 400 milhões disponíveis. O fundo pode dar aval a empréstimos no valor de 8 a 12 vezes o seu patrimônio.
(Fonte: Poder 360)
