Grupo de especialistas é criado para identificar, discutir e sugerir melhorias à legislação

Data de Publicação: 04/05/2021

Por iniciativa do SINDICOMIS/ACTC, formou-se um grupo de especialistas nas legislações que regulamentam o comércio exterior brasileiro, denominado Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros. Sua missão será analisar temas técnicos, no sentido de sugerir propostas para a criação de políticas públicas e/ou alterações normativas que atendam aos interesses das empresas que atuam nessa área.

A coordenação do grupo ficará a cargo de Giovanni Galvão, professor de Direito Penal, Direito Tributário, Processo Penal, Direito Urbanístico e Terceiro Setor. O primeiro encontro aconteceu neste 1º de maio e foi aberto pelo presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da CIMEC, Luiz Ramos. O intuito foi estabelecer a operacionalização dos trabalhos. As reuniões acontecerão mensalmente, às 10 horas, com tempo de duração estipulado em uma hora e podendo, em função da amplitude do tema, ser estendido por mais 30 minutos, impreterivelmente.

Após deliberações dos participantes, ficou decidido que o primeiro assunto a ser analisado será a superação da Súmula 323 pelo STF e a possibilidade de retenção da carga como forma de exigir tributos, tendo como relator o doutor Walter Veppo. No próximo dia 29, seu relatório será debatido. Concluído esse debate, a redação final será levada à COANA, logo na sequência.

O grupo poderá vir a ter outros integrantes. No momento, é formado por:

  • Professor-doutor Adelmo Emerenciano: diretor da Emerenciano Baggio e Associados Advogados.
  • Professora-doutora Angela Sartori: advogada e consultora de empresas nas áreas aduaneira e tributária, juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, ex-conselheira do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3ª Seção).
  • Doutor Cláudio Eidelchtein: advogado empresarial e professor de Direito.
  • Doutor Fernando Neves: diretor da Fernando Neves Advogados e Consultores.
  • Professor-doutor Giovanni Galvão (exercerá a Coordenação Administrativa do Grupo): professor de Direito Penal, Direito Tributário, Processo Penal, Direito Urbanístico e Terceiro Setor.
  • Doutor Luiz Antonio Flora: diretor da Flora & Camargo Advogados.
  • Doutor Oswaldo Castro Neto: pós-graduado e mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, pós-graduado em Comércio Exterior pela Unicamp, pós-graduando em Direito Aduaneiro Europeu pela Universidade de Valência, Conselheiro Titular do CARF e Delegado do Customs Affairs Institute da FIATA.
  • Doutor Walter Veppo: advogado, diretor da Veppo Advogados e provedor de Soluções Jurídico-Aduaneiras e Remédios Jurídicos na via Administrativa e Judicial Aduaneira.

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