Importação n° 032/2021

Data de Publicação: 12/07/2021

A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos capítulos 04, 09, 13, 16, 20, 21 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

 

1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:

20011000: Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

20019000: Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético

21011200: Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

 

2- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” conforme relação abaixo indicada:

 a) 19011020: FARINHA LÁCTEA

Destaque 002: Com menos de 20% de ingredientes de leite

 

b) 13019090: Outras gomas, resinas, goma-resinas, bálsamos naturais

30029099: Outras toxinas, culturas de microorganismos, produtos semelhantes

Destaque 002: Destinado ao uso em alimentos

 

c) 13021400: Sucos e extratos, de piretro ou de raízes com rotenona

Destaque 003: Destinado ao uso em alimentos

 

d) 13021999: Sucos e extratos, de outros vegetais

Destaque 021: Destinado ao uso em alimentos

 

e) 13021200: Sucos e extratos, de alcaçuz

13021300: Sucos e extratos, de lúpulo

13021910: Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco

13021920: Sucos e extratos, de semente de toranja ou de pomelo

13021960: Sucos e extratos, de silimarina

13021991: Sucos e extratos de piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona

13022090: Outras matérias pécticas, pectinatos e pectatos

13023211: Farinha de endosperma

13023219: Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes

13023220: Produtos mucilaginosos e espessantes, de sementes de guaré

13023990: Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais

Destaque 001: Destinado ao uso em alimentos

 

f) 16024100: Preparações alimentícias em conservas, de pernas, seus pedaços, de suínos

16024200: Preparações alimentícias/conservas, de pás, seus pedaços, de suínos

16024900: Outras preparações alimentícias e conservas, de suínos e misturas

16025000: Preparações alimentícias e conservas, da espécie bovina

16029000: Outras preparações alimentícias e conservas, de carnes, miudezas, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais

Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrguer, empanado

Destaque 002: Exceto conservas, patês, carnes salgadas, bacons e presuntos

 

g) 16041700: Preparações e conservas, de enguias

16041800: Barbatanas de tubarão, preparados e conservados

16041900: Preparações e conservas de outros peixes, inteiros, em pedaços

1605: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas

Destaque 002: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido

 

h) 16041100: Preparações e conservas, de salmões, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041200: Preparações e conservas, de arenques, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

16041310: Preparações e conservas, de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041390: Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços

16041410: Preparações e conservas, de atuns, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041420: Preparações e conservas, de bonitos-listrados, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041430: Preparações e conservas, de bonitos-cachorros, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16041500: Preparações e conservas, de cavalas, cavalinhas, etc, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

16041600: Preparações e conservas, de anchovas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados

16042010: Outras preparações e conservas, de atuns

16042020: Outras preparações e conservas, de bonitos-listrados

16042030: Outras preparações e conservas, de sardinhas, sardinelas, etc.

16042090: Outras preparações e conservas, de outros peixes

Destaque 001: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido, surimi

 

i) 16022000: Preparações alimentícias e conservas, de fígados de quaisquer animais

Destaque 002: Exceto conservas, patês e fígado cozido

 

j) 16010000: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

Destaque 001: Exceto embutidos

 

k) 16023100: Preparações alimentícias e conservas, de peruas e de perus

16023210: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas

16023220: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas

16023230: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25 % e inferior a 57 %, em peso

16023290: Outras preparações e conservas de galos e galinhas

16023900: Preparações alimentícias e conservas, de outras aves

Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrgueres, empanados

 

l) 16021000: Preparações alimentícias homogeneizadas, de carnes, miudezas, sangue

Destaque 001: Exceto patês

 

3- Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os códigos abaixo relacionados:

Capítulo 16: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

20087020: Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados em água, polpa com valor Brix igual ou superior a 20

 

4- Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados:

a) 04072100: Outros ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus

04072900: Ovos frescos de outras aves

04100000: Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições

Destaque 030/031: Destinado ao consumo humano direto

 

b) 09011110: Café não torrado, não descafeinado, em grão

09011190: Café não torrado, não descafeinado, exceto em grão

09011200: Café não torrado, descafeinado

Destaque 002: Destinado ao consumo humano direto

 

5- Alteração do Tratamento Administrativo para os subitens abaixo relacionados:

 a) 09021000: Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

09022000: Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

09023000: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

09024000: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

09030010: Mate simplesmente cancheado

09030090: Outros tipos de mate

DE:

Destaque 002: Destinado ao consumo humano direto

PARA:

Destaque 002: Espécie vegetal inteira, fragmentada ou moída e destinada ao consumo humano direto

 

b) 20081900: Outras frutas de casca rija, outras sementes, preparadas/conservadas

20082090: Abacaxis (ananases), preparados ou conservados de outro modo

20084090: Pêras preparadas ou conservadas de outro modo

20085000: Damascos preparados ou conservados

20086090: Cerejas preparadas ou conservadas de outro modo

20087090: Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo

20088000: Morangos preparados ou conservados

20089790: Misturas de frutas preparadas,conservadas de outro modo

20089900: Outras frutas, partes de plantas, preparadas/conservadas de outro modo

DE:

Tratamento Mercadoria

PARA:

Destaque 002: Exceto polpa de fruta para elaboração de bebida

 

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