Informações prestadas no eSocial impactam na apuração de tributos

Data de Publicação: 2018-08-20

Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e também supervisor do eSocial e da EFD-Reinf, Samuel Kruger, chama a atenção para o conteúdo das tabelas enviadas pelo sistema. Empresas podem usar o ambiente de testes para conhecerem e se adaptarem ao sistema.

Quando totalmente implantado, o eSocial servirá de ponte com a Receita Federal. A qualidade da informação será primordial nessa integração, pois os dados prestados no novo sistema vão impactar na apuração de tributos.

O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e também supervisor do eSocial e da EFD-Reinf, Samuel Kruger, chama a atenção para o conteúdo das tabelas enviadas pelo sistema. Ele dá como exemplo as tabelas de rubricas (também chamadas de “eventos de folha”), que devem ser encaminhadas antes das remunerações. Kruger ressalta que as informações sobre incidência tributária repassadas nesse momento serão utilizadas para apuração dos tributos do eSocial.

 “As tabelas têm vigência até que uma alteração seja feita, caso contrário, a informação original permanece como válida por tempo indeterminado. A empresa precisa ter convicção plena, até com apoio jurídico, do conteúdo repassado ao eSocial”, afirma.

Essa atenção é necessária logo no início da implantação, pois a primeira tabela enviada contém as informações do empregador. Lá consta a classificação tributária da empresa e, dependendo, do que for informado nesse campo, será (ou não) feito um cálculo de contribuição previdenciária. Se a empesa afirma erroneamente que é do Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação de tributos aplicável às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) –, ela terá de arcar com penalidades impostas pelo Fisco.

Após o processo de envio dos eventos e tabelas, o eSocial retornará com os eventos totalizadores. Essas informações são geradas automaticamente pelo sistema.

São eles:

S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador;

S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;

S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte;
S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

Tecnologia
Para o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, uma forma de as empresas conhecerem e se adaptarem ao sistema é usar o ambiente de testes, ou ambiente de produção restrita, que funciona 24 horas por dia. “Esse ambiente – que é a réplica do ambiente de produção – está sendo subutilizado. A geração de eventos serve para testar o eSocial”, detalha.

A interface do eSocial é um sistema de tecnologia da informação como os que as empresas usam no cotidiano, e a transmissão de arquivos para o eSocial pode ser feita direto da plataforma do sistema ou com o auxílio do software que já é usado pela empresa.

“Se o sistema de TI usado pela companhia for bem elaborado e tiver uma integração boa com o eSocial, a implantação ocorrerá de forma mais tranquila. Aconselho que as empresas que decidam usar os softwares com os quais já estão acostumadas acompanhem essa integração e façam sugestões às empresas mantenedoras deles”, completa Kruger.

Fonte: Fecomercio-SP

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