Luiz Ramos cumpre agenda institucional em Brasília

Data de Publicação: 2019-12-16

O presidente do SINDICOMIS/ACTC e da CIMEC, Luiz Ramos, esteve em Brasília entre 26 e 29 de novembro. Ele cumpriu uma agenda institucional, que incluiu audiências no Ministério da Infraestrutura, Escola Nacional de Administração Pública, Senado Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Veja a relação completa abaixo:


26 DE NOVEMBRO


• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Ramos se reuniu com Bruno Pinheiro, superintendente de Regulação da ANTAQ, e Dax Rosler Andrade, gerente de Regulação Portuária.

Os assuntos tratados na audiência decorrem da última reunião ocorrida na Agência. Ramos informou Bruno Pinheiro sobre a posição oficial da FIATA a respeito da cobrança de demurrage. Na sequência, entregou cópia juramentada do documento no qual a entidade critica o processo de detenção e sobrestadia.

Em resposta, o superintendente comentou que a ANTAQ regulou o assunto; definindo demurrage, ressaltou o atual cenário da Agência, no que tange a transparência pública; e informou que ela tem recebido feedbacks positivos neste âmbito.

Ramos também entregou os últimos exemplares do Jornal Acontece e destacou a aliança feita com a ALACAT/FIATA. Também ressaltou a participação do SINDICOMIS/ACTC na próxima Intermodal (2020), onde contará com stand próprio e promoverá painéis importantes com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a presença confirmada do diretor do CONFAZ, Bruno Pessanha Negris.

Outro tema abordado foi a ida de Ramos ao jantar de abertura solene do 11º Encontro Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras, que foi promovido pela CECIEx e Apex-Brasil e contou com a participação de diversas autoridades – entre elas, a ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura (MAPA).

Foi destacada, ainda, a articulação do SINDICOMIS/ACTC com o Poder Legislativo e com a Fecomercio – RS em relação ao apoio ao PL 4726/2016. O projeto de lei trata a “presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior por parte da Receita Federal”.

Ramos apontou a importância da efetiva regulamentação dos Operadores de Transporte Multimodal (OTMs) e contextualizou os esforços das entidades junto à ANTT, cuja finalidade é promover mudança estrutural do atual cenário político sobre o assunto.


27 DE NOVEMBRO


• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Na sede da ANVISA, o diretor-presidente do órgão, William Dib, recebeu Ramos e Tatiane Moura. Juntamente a eles, estavam a assessora adjunta do diretor-presidente, Patrícia Lamarão; o assessor da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPA/ ANVISA), Leonardo Santos; e o assessor do gabinete da presidência da ANVISA, Marcos Aurélio Miranda de Araújo.

Inicialmente, Ramos apresentou as entidades que preside, discorreu sobre a trajetória do SINDICOMIS/ACTC em defesa das categorias representadas e entregou um exemplar do livro “SINDICOMIS 70 anos – Início de um novo ciclo” e as mais recentes cópias do Jornal Acontece.

Ramos também discorreu sobre o antigo Comitê Nacional de Facilitação do Comércio Exterior (CONFAC), que vigorava na gestão do governo Temer e contava com a participação da ANVISA e de diversos órgãos intervenientes no comércio exterior. Esta integração entre o governo e o setor privado é muito importante para o fortalecimento do comércio exterior, ressaltou.

Outros assuntos abordados incluem:

  • A reaproximação do SINDICOMIS/ACTC e a ALACAT/FIATA;

  • A recente aliança institucional firmada entre estas entidades;

  • O convite da FIATA para que o SINDICOMIS/ACTC represente o Brasil em congresso internacional, em 2020;

  • A audiência que Ramos teve na ANTAQ e os problemas no Canal Cinza, no que tange a liberação de carga e os altos custos de armazenagem;

  • Apresentação da CIMEC;

  • O atual processo de cooperação/convênio do SINDICOMIS/ACTC com a ANTT, ressaltando a importância do reconhecimento dos OTMs, e a falta de uma política nacional que viabilize as operações de multimodais;

  • O avanço da ANVISA em relação à parametrização e os trabalhos do governo para a possibilidade de compensação da taxa GRU para o mesmo dia;

  • O início das tratativas da ANVISA com a Receita Federal sobre o Operador Econômico Autorizado – OEA.

Ramos convidou a ANVISA para comparecer ao COMITEC no início de 2020, a fim de discorrer sobre assuntos relevantes da Agência e do setor representado pelo SINDICOMIS/ACTC.


• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

O diretor da ANAC, Ricardo Sérgio Maia Bezerra, e o assessor técnico da Diretoria, Rogério Pecci, receberam Ramos e sua assessora de relações institucionais em Brasília, Tatiane Moura.

Ramos fez uma apresentação institucional das entidades; discorreu sobre a trajetória em defesa das categorias representadas e a luta pelo fortalecimento e desenvolvimento da política de comércio exterior no Brasil; entregou a Bezerra um o livro “SINDICOMIS 70 anos – Início de um novo ciclo” e os mais recentes exemplares do Jornal Acontece.

Outros assuntos abordados incluem:

  • A aliança institucional firmada entre o SINDICOMIS/ACTC, a ALACAT e a FIATA;

  • A participação do SINDICOMIS/ACTC na próxima Intermodal (em 2020), juntamente às respectivas entidades parceiras;

  • O curso sobre Artigos Perigosos, destinado aos agentes de carga e promovido pelo SINDICOMIS/ACTC entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro;

  • O Fórum Brasileiro do Transporte Aéreo, no qual Bruno Carraro representou a ANAC;

  • A urgência de uma fiscalização mais efetiva, principalmente em relação à carga perigosa – o que também é uma preocupação da FIATA e IATA;

  • A parceria do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) com o SINDICOMIS/ACTC. Eram realizados diversos cursos de qualificação pela DAC, mas o cenário mudou devido à redução do quadro de agentes públicos na Agência;

  • A possibilidade de a ANAC delegar esta tarefa, nomeando a ACTC para fazer parte desse time;

  • Apresentação da CIMEC;

  • A falta de capacitação, que leva muitos agentes a  manusear cargas sem conhecimento. Ramos destacou que o DAC exigia certificação  e critérios definidos para que estes profissionais pudessem operar adequadamente.

O diretor da ANAC informou que não há  como subsidiar essas capacitações e acrescentou: “O que pode ser feito é um  convênio com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), pois eles possuem  poder de comando e verba para fomentar o desenvolvimento da aviação civil”.

Na sequência, sugeriu para que o SINDICOMIS/ACTC formalize um ofício referente às denúncias sobre possíveis agentes que operam sem capacitação técnica. Assim, a ANAC poderá fazer uma fiscalização efetiva em manuseio de cargas.


• Gabinete do senador Wellington Fagundes (Senado Federal)

Ainda no dia 27, Ramos foi recebido em audiência no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL/MS). Estiveram presentes seu chefe de gabinete, Fernando Damasceno, e a assessora legislativa Marinez Chiele.

Inicialmente, Ramos fez uma apresentação institucional das entidades que preside e entregou o livro que marca a trajetória dos 70 anos de existência do SINDICOMIS/ACTC, juntamente aos últimos exemplares do Jornal Acontece. Na sequência, ele fez uma breve apresentação da CIMEC e informou sobre os convênios firmados.

Outros assuntos abordados incluem:

  • A aliança do SINDICOMIS/ACTC com a FIATA e ALACAT, que permite sua representação no Brasil;

  • A participação do SINDICOMIS/ACTC na próxima Intermodal (2020) e os painéis que serão promovidos (com participação do diretor do CONFAZ e da ANTT);

  • A falta de reconhecimento, por parte da Receita Federal, no que tange a categoria dos OTMs e a necessidade de criação de um perfil eletrônico para esses agentes no Programa Siscomex;

  • O processo em andamento de convênio/cooperação com a ANTT para implementação efetiva do sistema de transporte multimodal no Brasil;

  • A nomeação do consultor jurídico do SINDICOMIS/ACTC, Oswaldo Castro, como conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);

  • O apoio do SINDICOMIS/ACTC ao reconhecimento de direitos aos conselheiros do CARF – assunto que já foi debatido com a senadora Soraya Thronike e com o senador José Serra;

  • O apoio ao atual projeto de lei 5.474/2016, que tramita na Câmara dos Deputados;

  • O projeto de lei 4.726/2016, de interesse das entidades, que cogita alterar o decreto-lei nº 1.455/1976 e determinar que, nas operações de comércio exterior, as importações por conta e ordem de terceiros e as importações por encomenda (quando assim caracterizadas nos termos de legislação específica) não serão presumidas como “interposição fraudulenta”.

  • A pauta da audiência anterior na ANTAQ, referente à apresentação de matéria para análise sobre a RN nº 18/2017. Nela, reportou-se a posição oficial da FIATA sobre a controversa cobrança de demurrage. Ramos também comentou sobre a falta de investimento em infraestrutura no Brasil, atrelada ao cenário de insegurança jurídica no país.

Ao término da reunião, Fernando Damasceno ressaltou a convergência dos temas tratados em audiência com a principal pauta do senador Wellington Fagundes: a infraestrutura e logística. O chefe de gabinete informou que a Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística (presidida por este mesmo senador) ainda encontra-se em fase de preparação técnica.


28 DE NOVEMBRO

• Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Gabriela Benício de Faria, chefe de gabinete do órgão, recebeu Ramos e Tatiane. Ela conheceu parte da trajetória do SINDICOMIS/ACTC ao longo dos seus 71 anos de existência – inclusive, recebendo o livro comemorativo do septuagenário de fundação e os últimos exemplares do jornal Acontece, publicação oficial das entidades –; as parcerias com a ANTAQ, ANTT e ENAM; e a criação da CIMEC.

Ramos discorreu sobre as relações institucionais do SINDICOMIS/ACTC com a (antiga) Escola de Administração Fazendária (ESAF), relembrando a comemoração dos 50 anos das entidades que dirige – evento que contou com a participação de Sergio Castro Neves –, sugerindo que o atual presidente da ENAP reúna os ex-diretores da ESAF, no sentido de transmitirem informações e contribuições para o atual presidente.

Por fim, Ramos lamentou a falta de leitura do atual governo sobre a antiga Escola de Administração Fazendária e destacou que reunirá esforços institucionais para o restabelecimento dessa entidade.


29 DE NOVEMBRO

• 2Ledger Tecnologia da Informação

Bruno Souza, CEO, e Demétrios Teixeira, sócio-diretor da empresa, receberam Luiz Ramos e Tatiane Moura. Na pauta, estavam a criação de uma criptomoeda para o comércio exterior e a participação na Intermodal 2020.

Ramos avançou nos temas que já haviam sido deliberados durante reunião ocorrida em 16 de julho, na sede do SINDICOMIS/ACTC, sobre criptomoedas e blockchain. Ele convidou a 2Ledger a estar presente do estande das entidades durante a próxima Intermodal, complementando que o projeto de uma criptomoeda para o comércio exterior poderia ser apresentado durante a feira.

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