Luiz Ramos é recebido no TST, STF e nos ministérios da Economia e Justiça

Data de Publicação: 2019-06-06

Nos dias 29 e 30 de maio, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, cumpriu extensa agenda em Brasília. Ele foi recebido em audiências particulares pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e, no Supremo Tribunal Federal (STF), por Márcio Antonio Boscaro, juiz-auxiliar direto do presidente dessa instância, Dias Toffoli.

Já no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ramos foi atendido por Alexandre Rabelo Patury, coordenador-geral de Registro Sindical; Maria Hilda Marsiaj, titular da Secretaria Nacional de Justiça; e Annalina Trigo, diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça. Durante as audiências, ele esteve acompanhado pela assessora de relações governamentais e institucionais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura.

STF

A audiência no STF foi realizada no dia 29, às 15 horas. A pauta principal consistia na apresentação oficial da Câmara Intersindical de Mediação de Conflitos (CIMEC). Márcio Boscaro, juiz-auxiliar da Presidência do STF, não só agradeceu, como também parabenizou a iniciativa das entidades (no caso, SINDICOMIS e FEAAC) que idealizaram e criaram a CIMEC. Na sequência, ressaltou os feitos do presidente Dias Toffoli frente à criação da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, que tem o objetivo de solucionar problemas e impasses envolvendo a União e os estados. O ministro Toffoli é aguardado para a cerimônia de inauguração da CIMEC.

TST

Em 30 de maio, a primeira audiência do dia foi no TST, com o ministro Ives Gandra Martins Filho. O objetivo era posicioná-lo sobre o atual estágio da CIMEC, sobretudo da posse da Diretoria Executiva, e os acertos finais da sua inauguração oficial. Ramos também entregou cópia da minuta do Código de Ética e Conduta da câmara e informou sobre o emprego de inteligência artificial nessa entidade. Ao término da audiência, ele entregou, para conhecimento e análise do ministro, documentos do dissídio coletivo, no qual o TRT da 2º Região confirma como lícita a cobrança da contribuição sindical e assistencial.

SECEX

Às 16 horas, Ramos chegou à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), onde foi recebido por Herlon Alves Brandão, secretário-substituto de Comércio Exterior, e Flávio Scorza, coordenador-geral de Facilitação de Comércio. Na pauta principal, estavam o ofício SI/005/2019, protocolado em 29 de março junto ao Ministério da Economia, e a questão dos certificados de origem.

Ramos também anunciou a eles a criação da CIMEC e apresentou o pleito do SINDICOMIS passar a emitir diretamente os certificados de origem. Ainda deixou-os cientes sobre a última reunião que teve, em 9 de agosto de 2018, na Coordenação Geral de Regimes de Origem e Departamento de Negociações Internacionais, do (extinto) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O secretário-substituto de Comércio Exterior sugeriu que as entidades formalizem esse pleito para conhecimento da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, comandada atualmente por Marcos Troyjo.

No encontro, Ramos expôs o ofício SI/005/19, protocolado no último 29 de março junto ao Ministério da Economia e destinado a Marcos Troyjo, solicitando o reconhecimento das comissárias de despacho e operadores de transporte multimodal a realizar atividades plenas de importação e exportação, bem como a criação de um perfil eletrônico para essas categorias no programa do SISCOMEX.

Flávio Scorza concordou com o pleito e esclareceu que a ideia é expandir as categorias. Em seguida, ressaltou sua pretensão de encaminhar esse pleito à Receita Federal, quando o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio Exterior (CONFAC) for restituído.

Durante a reunião, também foi informada a entrega de oito propostas de alterações na Legislação Aduaneira, formuladas pelo SINDICOMIS/ACTC ao secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Ramos destacou a participação das entidades para o aprimoramento da Resolução Normativa Nº 18 da ANTAQ; a participação das entidades em consultas públicas; discorreu sobre a proposta feita em 2018, para transferência da aduana ao antigo MDIC, criando a Secretaria de Controle Aduaneiro; e, em seguida, o posicionamento do SINDICOMIS/ACTC em relação ao direto de greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Por último, fez uma apresentação do que é e da utilidade do Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC) aos representados do SINDICOMIS/ACTC. Na sequência, convidou Herlon Brandão e Flávio Scorza a palestrar nos próximos encontros. Eles aceitaram o convite e declararam apoio a esse tipo de debate, que fortalece o comércio exterior.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Às 17h30, Luiz Ramos foi até o Ministério da Justiça e Segurança Pública para apresentar a CIMEC e tratar da nacionalização do SINDICOMIS. Esse tema, disse, já havia sido tratado junto ao ex-ministro Caio Vieira de Mello e ao então secretário de Relação do Trabalho, Mauro de Souza.

O secretário Luiz Pontel parabenizou a entidade pela iniciativa de constituir a CIMEC e ressaltou a convergência para desafogar o sistema judiciário. Já a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda, congratulou os idealizadores da câmara intersindical e destacou a sinergia que ela cria com o novo marco normativo da estrutura de registro sindical. O coordenador-geral de registro sindical, Alexandre Patuty, por sua vez, ratificou o apoio do Ministério da Justiça a essa iniciativa.

A Diretora do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, Annalina Trigo, também parabenizou Luiz Ramos pela criação da CIMEC, enfatizando que ela está sintonizada com a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) e sugeriu que seja apresentada por meio de audiência formal para a atual coordenação da Escola. Ao término da reunião, o secretário especial do Ministério da Justiça, Luiz Pontel, destacou a abertura, apoio e incentivo do Ministério à CIMEC.

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