Luiz Ramos foi recebido em audiência pelo primeiro escalão do CONFAZ

Data de Publicação: 2019-07-10

No último 26 de junho, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, foi recebido em audiência por Bruno Pessanha Negris, que ocupa a Diretoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Presidência da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). As assessoras Sheyla Roberta Epifânia de Souza e Tatiane Moura (respectivamente, do CONFAZ e do SINDICOMIS/ACTC) acompanharam o encontro.

Durante a audiência, Ramos fez a apresentação institucional do SINDICOMIS/ACTC, da Câmara de Mediação de Conflitos (CIMEC) e do Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC), do qual Pessanha deverá ser um dos próximos palestrantes. Além disso, também apresentou um dos projetos da Piratininga Bandeirantes.

O presidente do SINDICOMIS/ACTC informou ao diretor do CONFAZ sobre a emissão de Certificados de Origem por intermédio da ACTC; ressaltou a participação das entidades que preside para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 18 da ANTAQ e comentou sobre a entrega de oito propostas de alteração da legislação aduaneira, dirigidas ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Aproveitando o encontro, Ramos expôs a participação do SINDICOMIS/ACTC no primeiro Seminário Internacional das Agências Reguladoras de Transportes (SIART) e no Conselho Nacional de Recursos Fiscais (CARF), destacando a recente nomeação do consultor jurídico do SINDICOMIS/ACTC, Oswaldo Castro Neto, à função de conselheiro titular daquele órgão.

Sobre o projeto da Piratininga Bandeirantes, que trata de uma linha de transmissão de energia por uma das empresas associadas ao SINDICOMIS/ACTC, Ramos ressaltou a aprovação do governo da alíquota zero do Imposto de Importação. Pessanha se comprometeu a encaminhar a apresentação desse projeto ao CONFAZ e sublinhou a importância de o mesmo passar pelo GT13 (grupo especializado em energia elétrica), relatando que diversos projetos semelhantes a esse tiveram seus convênios aprovados.

O diretor do CONFAZ admitiu a possibilidade de o SINDICOMIS/ACTC - ou da própria empresa Piratininga - apresentar formalmente esse projeto durante a reunião do grupo de trabalho do Conselho, para que sejam detalhados todos os seus pontos básicos.

Durante a reunião, Luiz Ramos levantou a questão sobre o caráter objetivo e subjetivo dos ex-tarifários e relembrou a antiga competência do Conselho de Política: “Solicitava-se a redução do imposto e, quando aceita, era assinado um termo de responsabilidade pela Receita Federal. No governo Collor, o CPA (Conselho de Política Aduaneira) deixou de existir, surgindo, em seu lugar, o CTT (Comitê Técnico de Tarifa)”.

Diante desses argumentos, Pessanha observou que o Conselho aprova o caráter subjetivo e mencionou que o grande problema da subjetividade são as diversas interpretações: “É um desconforto para o contribuinte e para o fisco. Por esta razão, não é à toa que o CARF está lotado de processos – por causa da subjetividade”.

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