Ministério das Relações Exteriores se manifesta sobre pedido do SINDICOMIS/ACTC

Data de Publicação: 23/11/2021

Em 16 de novembro, o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul (DMC), respondeu a um pedido de informação enviado pelo SINDICOMIS/ACTC.

Em ofício, as entidades relembraram que o regime brasileiro de ex-tarifário para bens de capital e bens de informática e telecomunicações está previsto para terminar em breve. A última normatização do Mercosul sobre o assunto foi a Decisão CMC nº 25/2015, a qual autorizou os membros do bloco a manter seus regimes até 31 de dezembro de 2021. Tendo em vista o interesse de seus representados, o SINDICOMIS e a ACTC questionaram sobre uma possível continuidade do regime.

O Ministério das Relações Exteriores confirmou que estão em curso, no âmbito do Mercosul, negociações para a manutenção deste mecanismo. Espera-se que uma decisão sobre o tema seja tomada nas reuniões dos órgãos decisórios nas primeiras semanas de dezembro.

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