Notícia Siscomex Exportação nº 67/2018

Data de Publicação: 2018-07-26

Informamos que já se encontra disponível a funcionalidade que permite que os dados de embarque de exportação realizada por meio de DU-E e transportada ao amparo de MIC/DTA sejam manifestados no módulo CCT por representante pessoa física do transportador estrangeiro. O acesso a essa funcionalidade se dá pelo perfil “PF –Representante de TETI” do Portal Siscomex.

No caso de transportador estrangeiro representado no Brasil por pessoa jurídica, essa mesma funcionalidade continua disponível por meio do perfil “Transportador/Agente de Carga”.

Nos dois casos, é necessário que o transportador estrangeiro esteja com o cadastro ativo no Siscomex-Trânsito como “Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional (TETI)” e o usuário esteja devidamente habilitado como representante do transportador nesse mesmo cadastro.

Por consequência, torna-se sem efeito as orientações constantes da Notícia Siscomex Exportação nº 23/18.

Maiores informações sobre a manifestação de dados de embarque de carga transportada ao amparo de MIC/DTA devem ser obtidas nos manuais aduaneiros da RFB aqui.

Fonte: Receita Federal do Brasil  

Contato

Nosso time está a postos para responder sua dúvida

Rua Avanhandava, 126

6º andar

Bela Vista - CEP 1306-901

São Paulo - SP

11 3255-2599

actc@sindicomis.com.br

600 Caracteres Restantes

Sua mensagem foi enviada, retornaremos em breve!

Ops. Algo deu errado, tente novamente.