Novo presidente terá a chance de corrigir um grande erro e melhorar o comércio exterior brasileiro: basta transferir a Aduana para o Mdic

Data de Publicação: 2018-07-26

Por Luiz Ramos

Mesmo sem sequer sabermos ao certo quais serão os candidatos à Presidência da República, acreditamos que o ocupante do cargo deverá agir imediatamente em favor da economia nacional: transferir a Aduana para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (Mdic). Só assim, nossas relações comerciais com o mundo crescerão.

Acredito que ficou mais do que claro – durante os últimos quatro anos de recessão, quando a economia doméstica retraiu de maneira assustadora – que, se não fossem pelas exportações, o Brasil estaria um caos ainda maior. É preciso respeitar e valorizar o comércio externo, sobretudo as vendas para outros países.

Então, por que criar empecilhos burocráticos desnecessários? Por que submeter exportadores e importadores aos caprichos deste nefasto minicartel formado pelos auditores da Receita Federal? Não pedimos abrandamento nas fiscalizações, mas sim um processo racional e eficaz.

O que dizer da greve dos auditores, que vem travando a Aduana? Quem é capaz de mensurar o custo que eles têm causado à economia nacional e à imagem do nosso País perante o mundo? Temos muitos argumentos a favor para endossar esta proposta. Aliás, na recente história brasileira, quando a Aduana esteve dentro do Mdic, os resultados quantitativos e qualitativos foram todos positivos.

Mesmo sendo uma das dez maiores economias do globo, o Brasil não está entre os 20 primeiros exportadores e importadores mundiais.

Contudo, para que esta transferência seja efetivada, será necessária uma alteração na Constituição Federal, especificamente no seu Artigo 237.

Venho, há algum tempo, defendendo a ideia de criarmos um amplo Fórum Nacional de Debates. Precisamos discutir ideias; apontar caminhos que podem ser trilhados pelo comércio exterior e, incansavelmente, bater às portas dos atuais governantes – e/ou dos futuros – até convencê-los de que tais propostas não visam aos interesses corporativistas, mas ao bem da nossa Nação. Precisamos encontrar um caminho correto, pois estamos num descaminho perigoso.

Neste sentido, a CNI compartilha do mesmo pensamento do SINDICOMIS/ACTC. A entidade apresenta, em encontros com presidenciáveis, um documento com um conjunto de 43 propostas sobre vários temas do segmento do comércio exterior.

Para termos um Ministério do Comércio Exterior forte, é essencial que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) coordene as ações dos órgãos do Governo, enquanto o Mdic poderá desempenhar o seu papel de liderança na política comercial do Brasil.

Outra questão importante é a volta da Apex-Brasil ao Mdic, para que ela também possa desempenhar o seu verdadeiro papel: defender o empresário, pois ele é quem emprega, produz e exporta.

Entendo que o maior desafio é transformar a Camex num órgão formulador de política comercial, devendo participar dela somente o Mdic, MAPA, Itamaraty e demais entidades intervenientes. A iniciativa privada precisa ter assento em todos os comitês que tratem do comércio exterior.

Também é prioritário que a Receita Federal repasse os recursos arrecadados pelo Siscomex para que o Mdic e a Camex possam exercer suas funções com profissionais capacitados, assim como a criação de novas ferramentas de facilitação, dentro do Portal do Comércio Exterior. Elas, sem dúvida, garantirão um melhor desempenho das empresas de comércio exterior e integradas ao mercado internacional.

Luiz Ramos é presidente do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissáriosde Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e da ACTC (Associação Nacional dos Comissários de Despachos,Agentes de Cargas e Logística); empresário; despachante aduaneiro;técnico e mestre em soluções de comércio exterior; trade;especialista em legislação aduaneira e tributária, assuntosgovernamentais e institucionais e aduaneiros; conselheiro daFederação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio),diretor do Cecomércio-Fecomércio/SP; coordenador geral doComitê Técnico Fiscal de Comércio Exterior do Sindicomis/ACTC e diretor geral do Grupo Baska.

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