PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Data de Publicação: 2019-01-31

PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

DOU de 30/01/2019, seção 1, página 56

 

Altera a Portaria ALF/GRU nº 201, de 28 de agosto de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2018.


PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

DOU de 30/01/2019, seção 1, página 56

Altera a Portaria ALF/GRU nº 201, de 28 de agosto de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2018.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU-Seção 1 de 11/10/2017, resolve:

“Art. 3º ........................................................................

§ 3º A abertura de volume, inclusive por necessidade de rearranjo de suas partes internas, dependerá de autorização prévia da fiscalização aduaneira. (NR)”

Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 3º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MARTINS

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