PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Data de Publicação: 2019-01-31

PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XVI, do art. 85, do Anexo I, do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1oFica aprovada a 10aEdição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria SECEX no23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "http://portal.siscomex.gov.br/".

Art. 2oFica revogada a Portaria SECEX no37, de 13 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2018.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO AGOSTINHO DA SILVA

Contato

Nosso time está a postos para responder sua dúvida

Rua Avanhandava, 126

6º andar

Bela Vista - CEP 1306-901

São Paulo - SP

11 3255-2599

actc@sindicomis.com.br

600 Caracteres Restantes

Sua mensagem foi enviada, retornaremos em breve!

Ops. Algo deu errado, tente novamente.