Principais notícias do dia [10/9]

Data de Publicação: 11/09/2020

INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial

Foram lançados, na noite desta terça-feira (8/9), o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (INSS Jud). As duas ações – que visam cumprir automaticamente as decisões judiciais –fazem parte do Programa Resolve Previdenciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/inss-e-cnj-lancam-medidas-que-vao-agilizar-concessao-de-beneficios-decididos-via-judicial

Governo realiza reunião com consórcio vencedor dos estudos de desestatização dos portos de Santos/SP e de São Sebastião/SP

O Ministério da Infraestrutura realizou, nesta quarta-feira (9) – em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a Santos Port Authority (SPA) e com o Porto de São Sebastião –, o pontapé inicial com o consórcio DAGNL para a execução dos estudos de desestatização dos portos de Santos/SP e de São Sebastião/SP. O consórcio vencedor, composto pela DTA Engenharia, Garín, Alvarez & Marsal, e pelos escritórios de advocacia Lobo De Rizzo e Navarro Prado Advogados, deverá iniciar os estudos em setembro, com conclusão prevista para o segundo trimestre de 2021. Já o leilão para as desestatizações está previsto para 2022.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/governo-realiza-reuniao-com-consorcio-vencedor-dos-estudos-de-desestatizacao-dos-portos-de-santos-sp-e-de-sao-sebastiao-sp

Ministério da Infraestrutura autoriza licitação de projetos para ampliação do Aeroporto de Santo Ângelo/RS

A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MInfra) autorizou, nesta quarta-feira (9), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar licitação para contratar os projetos de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Santo Ângelo. Após a conclusão e aprovação dos projetos básico, da infraestrutura, e executivo, das edificações, é que será possível definir os valores finais das obras e quando será firmado novo termo de compromisso com o Estado para investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/curtas-infraestrutura/ministerio-da-infraestrutura-autoriza-licitacao-de-projetos-para-ampliacao-do-aeroporto-de-santo-angelo-rs

Comunicado da Embaixada da China – Nota Verbal Nº 126/2020

A Embaixada da República Popular da China comunica, a fim de evitar intercorrências na chegada ou desembarque de tripulação nos seus portos, que é necessário que as companhias de navegação façam o teste de ácido nucleico – PCR, nos membros da tripulação, 3 (três) dias antes da mudança de turno e embarque no navio com destino àquele país, permitindo a entrada apenas daqueles que testarem negativo. Nas embarcações com casos confirmados de Covid-19, o referido teste deve ser estendido à toda a tripulação.

http://portal.antaq.gov.br/index.php/2020/09/09/comunicado-da-embaixada-da-china-nota-verbal-no-126-2020/

ANTT aprimora resolução de Participação Social

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (10/09/2020), alterações na Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social - PPCS no âmbito da ANTT: Audiência Pública, Consulta Pública, Tomada de Subsídios e Reunião Participativa.

https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1891648

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