Principais notícias do dia [14/9]

Data de Publicação: 14/09/2020

BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES

S&P futuro sobe em torno de 1%, índice dólar aponta 2ª baixa seguida e minério de ferro avança após bolsas globais terem duas semanas de perdas. Mercado ensaia adotar um viés mais positivo sustentado por notícias favoráveis sobre vacinas e grandes negócios corporativos. Oracle bate Microsoft em disputa por TikTok, Nvidia paga US$ 40 bilhões pela Arm e Gilead concorda em comprar farmacêutica com foco em remédios para câncer por US$ 21 bilhões. Melhora de sentimento não é geral. Bolsas europeias anulam alta registrada mais cedo e petróleo cai antes da Opep+.

Semana é decisiva para os juros em vários países, com destaque para o Copom no Brasil e o Fomc nos EUA – ambos com expectativa de taxa estável, com investidor focando nas sinalizações dos BCs. Nesta segunda, IBC-Br tem estimativa de alta em julho, reduzindo a retração anual. China divulga produção industrial e varejo à noite (Bloomberg).

Dólar abrindo com variação de -0,31%.

Balança comercial tem superávit de US$ 1,727 bilhão na segunda semana de setembro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,727 bilhão e corrente de comércio de US$ 6,565 bilhões, na segunda semana de setembro de 2020 – com quatro dias úteis –, como resultado de exportações no valor de US$ 4,146 bilhões e importações de US$ 2,419 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14/9) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/balanca-comercial-tem-superavit-de-us-1-727-bilhao-na-segunda-semana-de-setembro

Camex aprova cota de 187,5 milhões de litros para importação de etanol dos Estados Unidos

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma nova cota, de 187,5 milhões de litros, para a importação de etanol dos Estados Unidos com alíquota de 0%. Uma vez utilizada a cota, a tarifa passa a ser de 20%.

A nova cota terá validade de 90 dias, a partir do dia seguinte à data de publicação no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11/9), durante a 174ª Reunião do Gecex.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) emitiram uma nota conjunta sobre a decisão.

Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional é favorável ao Governo do Brasil no setor rodoviário

O Governo Federal obteve junto ao Tribunal Arbitral, constituído pela Câmara de Comércio Internacional, o direito de extinguir o contrato de concessão da BR-153, considerada uma das principais rodovias de integração nacional do país. Firmado em setembro de 2014, o contrato para administração de 624,8 km no trecho entre Aliança do Tocantins/TO e Anápolis/GO teve caducidade declarada em agosto de 2017, por falta de investimentos da Concessionária de Rodovias Galvão como, por exemplo, em obras de recuperação e manutenção. A decisão da arbitragem foi proferida nesta quinta-feira (10).

O Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional reconheceu a responsabilidade exclusiva da Galvão pela inexecução do contrato e condenou a concessionária ao pagamento de multas administrativas, cujos valores serão definidos em uma segunda fase do procedimento arbitral. “Este é um referencial importante. Reforça a divisão de responsabilidades, de riscos do contrato. Foi uma afirmação da responsabilidade da concessionária e da sua obrigação no cumprimento do contrato”, avaliou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Natália Marcassa.

Com a decisão, o Governo Federal assegura o direito de retomar a concessão da rodovia. Um novo projeto de concessão da BR-153 está em andamento, beneficiando 38 municípios dos estados de Tocantins e Goiás. A ideia é garantir investimentos para melhoria da segurança no transporte de cargas e passageiros, fluidez no trânsito e redução da ocorrência de acidentes.

HISTÓRICO – O contrato firmado com a Concessionária de Rodovias Galvão, em 2014, previa a operação, por 30 anos, do trecho da BR-153 entre Anápolis/GO e Aliança do Tocantins/TO. A concessionária deveria realizar obras de duplicações na rodovia para iniciar a cobrança de pedágio, o que não ocorreu. A empresa alegou dificuldades financeiras para o cumprimento do contrato, que seriam resultado de “eventos extraordinários e de força maior”.

Em maio de 2016 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou processo administrativo para apurar as inexecuções contratuais na concessão da rodovia. O processo culminou com a decretação da extinção do contrato (caducidade), em agosto de 2017. Em fevereiro de 2018, contudo, a Galvão solicitou a apreciação do caso por Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, cujo desfecho foi dado na última quinta-feira (10), mantendo a extinção do contrato.

ANTAQ autoriza empresa a operar ETC em Canoas (RS)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou, hoje (11), o Termo de Liberação de Operação (TLO) autorizando a empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A., localizada em Canoas (RS), a dar início à operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), denominada ETC Yara Brasil. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU), página 94, Seção 1.

A empresa fará a operação integral de atividades que compreendem a armazenagem e movimentação de graneis sólidos, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ, especificamente, ao Contrato de Adesão 14/2018-MTPA.

ANTAQ convida regulados a aderirem ao processo de intimação eletrônica

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, por meio da sua Superintendência de Fiscalização, está convidando os seus regulados a se inscreverem no processo de intimação eletrônica. O procedimento de intimação eletrônica é feito mediante a utilização do aplicativo multiplataforma de mensagens eletrônicas Whatsapp e e-mail, criado pela Agência.

http://portal.antaq.gov.br/index.php/2020/09/11/antaq-convida-regulados-a-aderirem-ao-processo-de-intimacao-eletronica/

Anvisa aprova a retomada do estudo da vacina de Oxford

Especialistas da Anvisa se reuniram na tarde deste sábado (12/9) para avaliar a retomada do estudo clínico da vacina de Oxford. A avaliação realizada considerou informações recebidas da agência reguladora britânica (Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency - MHRA), do Comitê Independente de Segurança do estudo clínico e da empresa patrocinadora do estudo, a AstraZeneca. 

Após avaliar os dados do evento adverso, sua causalidade e o conjunto de dados de segurança gerados no estudo, a Agência concluiu que a relação benefício/risco se mantém favorável e, por isso, o estudo poderá ser retomado. 

É importante destacar que a Anvisa continuará acompanhando todos os eventos adversos observados durante o estudo e, caso seja identificada qualquer situação grave com voluntários brasileiros, irá tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança dos participantes.

Informações técnicas sobre termômetro infravermelho

A Anvisa informa que é falsa a notícia de que o uso de termômetros infravermelhos direcionados para a testa pode fazer mal ao ser humano, em especial à região da glândula pineal. A glândula tem função de produção e regulação de hormônios e fica localizada próximo ao tálamo e hipotálamo, na parte mais central do cérebro.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias?&-2&&&&-tecnicas-sobre-termometro-infravermelho&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&&

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será tema de webinar promovido pela ANAC

Com o objetivo de compartilhar informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) irá promover no dia 15 de setembro, a partir das 10h, o webinar “Conversa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. O normativo tem como fundamento resguardar o respeito à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem das pessoas em suas relações com organismos públicos e privados. O evento é gratuito e será transmitido ao vivo no canal oficial da ANAC no YouTube (clique no link para acessar).

O webinar será conduzido pelo Gerente Técnico de Gestão da Informação, Bernardo Tomaz de Castro, e receberá como convidados Fabrício da Mota Alves, advogado especializado em Direito Digital e indicado pelo Senado Federal para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e Alysson Ribeiro das Neves, especialista em privacidade de dados e representante da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da ANAC.

Durante o evento, os convidados irão debater temas referentes à implementação da Lei no âmbito da Agência, exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais, a relação entre privacidade e publicidade, além de outros aspectos relacionados à LGPD.

Casa Civil e Apex-Brasil assinam acordo de cooperação

A Casa Civil da Presidência da República e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) assinaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica e institucional para a execução de ações conjuntas e coordenadas e promover a melhora da imagem do Brasil. O foco é contribuir para o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por meio da melhoria do ambiente de negócios e o aumento de investimentos em setores estratégicos da economia brasileira.

O acordo pretende dar maior agilidade às ações conjuntas para atração de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil. Entre as iniciativas programadas está a mobilização das câmaras de comércio e o alinhamento do setor de comércio exterior com a agenda de transformação da OCDE, fortalecendo as ações de recuperação da economia.

A cooperação entre a Casa Civil e a Apex-Brasil também tem o objetivo de promover a divulgação no exterior de ações e estudos sobre a convergência aos instrumentos da OCDE, com ênfase no ambiente de negócios, credibilidade e investimentos no Brasil em setores estratégicos, como agronegócio, indústria, defesa, energia, infraestrutura, inovação e tecnologia.

O acordo de cooperação representa mais uma ação concreta que o Brasil toma no caminho do engajamento de setores nacionais para fortalecer o processo de entrada do país na OCDE.

Encontro virtual reúne adidos agrícolas de 22 países

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) organizam, de 14 a 18 de setembro, o 2º Encontro de Adidos Agrícolas Brasileiros.  A abertura do evento foi realizada hoje de manhã, com pronunciamentos do presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia, dos ministros Ernesto Araújo (MRE) e Tereza Cristina (MAPA), além do Deputado Federal Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. A cerimônia foi transmitida ao vivo, a partir do auditório da Apex-Brasil.

https://portal.apexbrasil.com.br/noticia/encontro-virtual-reune-adidos-agricolas-de-22-paises/

Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto da Câmara dos Deputados que disciplina acordo direto entre credores e órgãos públicos federais para pagamento de precatórios de grande valor com descontos de até 40%. A nova lei (Lei 14.057/20) foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

https://www.camara.leg.br/noticias/692219-sancionada-lei-dos-precatorios-com-veto-a-isencao-de-tributo-a-igrejas/

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na última terça-feira (8/9), medida liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  – Reclamação nº 43.169 – que dispensava a apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) para a homologação dos pedidos de recuperação judicial das pessoas jurídicas.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/decisao-do-stf-exige-certidao-negativa-para-homologacao-de-recuperacao-judicial

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