Principais notícias do dia [6/4]

Data de Publicação: 06/04/2021

Bate papo virtual na B3 com o ministro da Infraestrutura dá a largada à Infra Week

Um bate papo virtual entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o CFO da B3, Daniel Sonder, abre oficialmente a Infra Week nesta terça-feira (6), às 12h. De quarta a sexta-feira, haverá uma sequência de leilões para passar à iniciativa privada 28 ativos do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) e suas agências vinculadas. Os contratos devem render R$ 10 bilhões em investimentos nos próximos anos.

Com transmissão pela TV B3 – www.tvb3.com.br – e pelo YouTube do MInfra, Tarcísio fará a palestra Logística do Brasil: Programa de Concessões 2021-2022, onde explicará os principais objetivos da pasta para o setor. A expectativa é chegar ao fim de 2022 com a concessão de mais de 100 ativos e a contratação de R$ 250 bilhões em infraestrutura.

Os leilões começam na quarta-feira (7) com as concessões de 22 aeroportos à gestão da iniciativa privada. Na quinta (8) será a vez da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e na sexta (9) serão leiloados cinco terminais portuários.

Acompanhe a 895ª Reunião de Diretoria (ReDir)

Asociedade poderá acompanhar a 895ª Reunião de Diretoria (ReDir) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta terça-feira (6/4), ao vivo, a partir das 14h30. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube.

Confira a pauta da 895ª ReDir.

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.

Concessão de 22 aeroportos da 6ª rodada é oportunidade para investidores

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará, na quarta-feira (7/4), a partir das 10h, o leilão da 6ª rodada de concessão aeroportuária. Serão ofertados 22 aeroportos agrupados em 3 blocos. Em momento de baixa oferta de ativos aeroportuários no mundo, o programa de concessão brasileiro apresenta-se como uma oportunidade para os investidores.

Concessão de 22 aeroportos da 6ª rodada é oportunidade para investidores — Português (Brasil) (www.gov.br)

Receita atualiza regras de parcelamento para empresas em recuperação judicial

O prazo de parcelamento de débitos tributários para empresário ou sociedade em situação de falência foi aumentado de 84 para 120 meses, por determinação da Lei nº 14.112/2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência. A norma também reduziu o valor inicial das prestações mediante alterações na sistemática de cálculo, e instituiu nova modalidade de parcelamento, que possibilita a inclusão de tributos passíveis de retenção na fonte e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) retido e não recolhido ao Tesouro Nacional.

Além de alterar o art. 17 da Instrução Normativa nº 1.891/2019, a nova lei modificou também o artigo quinto, visando readequar o procedimento para o cadastramento de débitos de contribuições previdenciárias em Lançamento de Débito Confessado (LDC).

As medidas buscam flexibilizar as condições de acesso ao parcelamento de débitos tributários para empresários e sociedades empresárias em processo de recuperação judicial.

O cadastramento deve ser feito mediante apresentação de requerimento de LDC, conforme modelo constante do Anexo IV, incluído na Instrução Normativa nº 1.891/2019.

BASeT promoverá reunião no dia 29/4

No dia 29 de abril, das 14h00 às 16h00, o Grupo Brasileiro de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (BASeT) irá realizar sua quarta reunião.

Durante o encontro, que será realizado em ambiente digital, serão apresentados os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelos quatro subgrupos instituídos no âmbito do BASeT e debatidos projetos de AVSEC em andamento no país. Na ocasião, os membros do Grupo serão orientados acerca de pesquisa destinada à identificação de novos projetos para o desenvolvimento da segurança da aviação civil brasileira.

A ANAC ressalta que os integrantes do BASeT deverão confirmar sua presença até o dia 23 de abril de 2021, enviando mensagem para o endereço eletrônico de correio gsac.sia@anac.gov.br. O link de acesso à 4ª Reunião será disponibilizado após a confirmação da participação.

Além disso, caso os integrantes identifiquem a necessidade de alguma pauta adicional, basta entrar em contato pelo endereço de e-mail gsac.sia@anac.gov.br com sua proposta ou sugestão.

Contribuintes agora têm sistema de busca de decisões do CARF

A partir de hoje, 5, ficou mais fácil para o contribuinte consultar os acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia (ME), o Carf. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, desenvolveu o sistema de busca “sob contexto”, que possibilita uma pesquisa semântica, no site do ME, além dos termos inseridos pelo usuário.

O gerente do Departamento de Soluções para Escrituração Fiscal, Trabalho e Fundo de Garantia do Serpro, Alexandre Ávila, destaca que as decisões do Carf têm um forte impacto na vida do contribuinte. "Com o sistema, fica muito mais fácil saber qual o entendimento do Ministério da Economia sobre determinado tema. É uma entrega mais que oportuna, devido à urgência na digitalização dos serviços prestados pelo governo aos cidadãos”, avalia. 

Regularização fiscal de empresas ficou mais fácil

Todos os meses, centenas de milhares de pessoas jurídicas do país têm a obrigação de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para garantir sua regularidade fiscal. Com o objetivo de tornar o processo mais fácil e eficiente para todos os empresários, a Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da Informação para o Governo Federal, acabam de disponibilizar o sistema DCTF Web também para instituições com faturamento inferior a R$ 78 milhões que não fizeram a opção pelo Simples Nacional. Além da declaração poder ser feita pela internet, o sistema permite a compensação dos créditos e, ainda, a emissão da guia de pagamento.

De acordo com um dos coordenadores responsável pela tecnologia no Serpro, Daniel Lima de Sousa, a novidade atende a uma demanda das empresas. “São vários os benefícios do sistema, como a possibilidade de fazer a compensação cruzada de créditos fazendários com débitos previdenciários, além da emissão de um único DARF para pagamento de todas as contribuições previdenciárias da empresa no mês”, explica. Outra funcionalidade é a da dedução de débitos de terceiros com créditos, como salários família e maternidade.

Crédito Tributário

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é utilizada pela Receita com a finalidade de obter informações para o lançamento do crédito tributário, trazendo, ainda, a forma que o contribuinte utilizou para quitação. O documento mostra os tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações, assim como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A entrega da declaração é obrigatória para pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. Empresas inativas ou que não tiveram nenhum rendimento durante o ano corrente ou, ainda, as que são classificadas como microempresas e órgãos públicos estão dispensadas da entrega da declaração. Para mais informações, consulte a página do e-Social.

Códigos de assunto para cancelamento de CBPF e CBPDA

A Anvisa disponibilizou códigos de assunto específicos para os cancelamentos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e Certificação de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA). Os códigos são divididos por tipo de produto.

Códigos de assunto para cancelamento de CBPF e CBPDA — Português (Brasil) (www.gov.br)

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